Relatório com que o excellentissimo senhor presidente da provincia Conselheiro José Bento da Cunha Figueiredo entregou a administração da Provincia do Gram - Pará ao excellentissimo Senhor 2° vice - presidente Coronel Miguel Antonio Pinto Guimarães em 16 de maio de 1869. Pará: Typographia do Diario do Grama - Pará, 1869. 60 p.
15 fazer a obra: ou o GoYerno mandai-a fazer á sua custa, .endenclo depois os terren os, ou efÍ pretendentes à elles formarem uma associação, e por meio de um emprestimo levarem-na a erreito. O sr. clr. Gama e Abreu diz que se tem apresentad0- duas idéas : uma de levar a ef– feito o que se pretende, por meio de uma companhia; outra, para ser executada a obra pelo Governo e, á. proporção que fôr sendo feita, serem vendidos os terrenos. E ' muito natural que o Governo queira saber o que se tem passãdo, Se ha dous meios, é preciso saber quaes elles são. Para o Govreno levar a effeito a obra, esti sabido que é para v rnder os terrenos e certamente poderá obter maior preço do que o orçado; e, para ser executada por meio de uma companhia, é preciso que se declare qual o meio de a _levar a effeito: que entende que o meio é declararem os pretendentes aos terrenos as braças que cada um quer, e organisa– r em uma base para o Go,erno ficar sabendo quem são os pretendentes que formão a compa– nhia e se ella pode fazer toda a extansão elo caes : que ainda ha outra . questão sobre que deseja informações do Sr. P1;esidente da Commissão da Praça e é que tem ouvido dizer que varias pessoa possuem títulos destes terrenos, e que isto iria originar questões entre este3 possuidores e os novos proprietarios; se isto é verdade ou se _estes títulos nada valem em presença dos direitos adquiridos actualmente; portanto, entende que para se marchar regu– larmente se deve acceitar as bazes do Sr. ,Vilson se se adoptar a idéa de ser a obra feita pelo Governo, e, a ser feita por urna companhia, é preciso estabelecer ás bazes para se saber com quem e com que meios se organisará a companhia . . O Sr. Presidente, respondendo ao Sr. D r. Abreu, diz que S. Exc. o S r. Conselheiro Presidente da Província hana declarado á Commissão da Praça que só estavão concedidos dous terreno;;, um á Companhia do Amazonas e outro ao Sr, Barros, e que declarára mais que nenhum terreno concederia senão com o onus ele fazer o novo cáes. O r . \\"ilson diz que, apezar do proverbio •Deus não 1:1;juda a quem muito madruga•, está prompto a ficar com algumas .braças de terreno e bem assim acções da companhia, caso o Governo não aceite fazer a obra á sua custa. O Sr. Presidente, não havendo quem mais quizesse discutir, e, para chegar a uma so– lução, pôz á votação o primeiro ponto: se é ou não necessaria a obra do novo cáes; a as– sembléa resolveo por grande maioria não ser esta obra necessaria; á vista disto o Sr. Presi-– dente diz que, sendo a opinião geral que a obra não é necessaria, pede aos Srs. que a jul-· gão necessaria que apresentem ttma indicação qualquer para a levar a effeito. O Sr. Fortunato diz que o mais rasoavel é tomar o nome das pessoas que querem os terrenos para se le,ar ao conhecimento do Governo. O Sr. Dr. Gama Abreo diz que ha confuzão no modo de propor a votação á questão, por que _talvez haja grande numero de pessoas presentes que julguem a obra util mas não necessaria. O Sr. Presidente diz que, tendo consultado ás pessoas presentes sobTe a necessidade da obra, não foi por que não reconhecesse a utilidade d'ella; que apenas queria conhecer a opinião sobre a necessidade, e pede aos que a julgão necessaria uma idéa para o comple– mento d'ella, para sér levada ao conhecimento do Governo . . O Sr. João Augusto diz que, des~jando o Governo conhecer à opinião da Praça, res– peito a esta obra, não pode haver duvida que o resultado da votação foi de que não ha ne– cessidade de se fazer o cáes, e que não é possivel aos que opinão por esta construcção apre– sentar de momento os meios de a levar a effeito. O Sr. Joaquim Antonio Alves diz que o mais acertado é inscreverem-se os que preten– dem os terrenos para se entender depois com o Governo, afim de dar começo á obra, ou por' meio de uma companhia ou por contracto com o Governo. · O Sr. Fortunato diz que, tendo havido duas propostas clistinctas, a do Sr. Costa, p·ara que o Governo faça a obra vendendo depois os terrenos, e a do Sr. ,Vilson, para que os pre., tendentes organisem uma companhia, é conveniente que se discrimine qual das duas se deve abraçar; sobre a proposta do Sr. Alves, diz que ach:. inconveniente em se inscrevetem as pess_oas que querem teri:enos, porque podem apparecer tomadores para mil braças, sendo ellas quinhentas. O Sr. Antonio José Corrêa diz que a proposta do Sr. Alves é inconvaniente·, visto que quasi todos os terrenos estão concedidos, faltando apenas os títulos. O Sr. Antunes Sobrinho diz que, sendo a opinião geral contra a necessidade da obra, parecia superflua qualquer outra decisão a respeito, e que havendo uma lei geral que ga– rante aos proprietarios fronteiros aos terrenos a preferencia, é completamente inutil e des- necessaria a inscripção lembrada pelo Sr. Alves. . O -8t. Presidente diz que não é possível aceitar a proposta elo Sr. Alves, porque S ,
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