Relatório com que o excellentissimo senhor presidente da provincia Conselheiro José Bento da Cunha Figueiredo entregou a administração da Provincia do Gram - Pará ao excellentissimo Senhor 2° vice - presidente Coronel Miguel Antonio Pinto Guimarães em 16 de maio de 1869. Pará: Typographia do Diario do Grama - Pará, 1869. 60 p.
-14-- publica. Aproveito a occasião para dirigir aos dignos membros da commissão da Praça do Commercio meus protestos de perfeita consideração. , Deus Guarde a VV. SS.-(Assignado) José Bento da Cimha Figueiredo.-Srs. Pre– sidente e mais membros da Praça do Commercio. • O sr. presidente, continuando, cliz que a commissão julga cumprir a missão de que fôra encarregada por S. Exc."', convocando esta reunião afim ele consultar os srs. negociantes, proprietarios e capitalistas, se estão dispostos a tomar os terrenos com as condições apresen– tadas, ou se teem alguma outra idéa a respeito, e por isso submette o projecto á discussão. O sr. dr. Tiburcio pede a palavra e declara que está autorisado pelo Exm. 0 Sr. Conse– lheiro Presidente da Província a communicar que o caes e aterro, em frente aos terrenos d'alfanclega, serão feitos por conta do Governo. O sr. João Augusto pergunta á commissão, se houve alguma intelligencia entre a com· missão e S. Exc. \ respeito ao praso em que se devia effectuar a obra. O sr. presidente declara que nenhuma intelligencia a este respeito tinha havido; que S. Exc.ª incumbira a commissão de se entender com os srs. negociantes, proprietarios e capi– talistas, para saber qual a sua opinião e qüaes as condições que propunhão para tomar con– ta da obra, e para esse fim é que provocava a discussão. O sr. "\Vilson pergunta se a commissão sabe porque modo deve ser feita a obra, se cada proprietario de per si, ou co1ajunctamente, associando-se para esse fim ? O sr. presidente responde que S. Exc.ª quer que os pretendentes aos terrenos se obri– guem a construir o c:.ies e que esta construcção não póde ser feita senão conjunctamente. Depois de uma longa pausa, não havendo quem tomasse a palavra, o sr. presidente diz que, desejando a commissão dar uma resposta minuciosa a 8. Exc."', e não havendo quem apresente idéa alguma sobre este assumpto, vae submetter por pontos á discussão, e que, portanto, consulta sobre o primeiro ponto, se a opinião geral é que ha necessielade desta obra. O sr. João Augusto diz que a necessidade do caes está provada, visto que elle precisa de um armazem; que a unica difficuldade que encontra na execução deste trabalho é o tem– po em que deve ser feito e a maneira por que se deve realisar. O sr. presidente diz que aos proprietarios e pretendentes aos terrenos competem apre– sentar as condições e dizer em que tempo poderão levar a effeito a obra. O sr. Teixeira Basto pergunta se ha j á algum orçamento feito para esta obra. O sr. presidente declara que está orçada cada braça corrente de caes e aterro em 3:400$000 réis na parte correspondente á rua do Imperador e em 3:600$)00 réis na parte relativa á rua de Belém. O sr. Teixeira Basto declara que pelo preço orçado não só elle, como mais algumat; pessoas estão dispostas a ficar com parte dos terrenos, mas é preci o que o Governo se com– prometta a apromptar o caes pelo preço do orçamento. O sr. Francisco Gaudencio da Costa diz que obre a utilidade da obra não ha duvida alguma, mas que a não julga necessaria. Para se le,ar a effeito será preciso que os pre– tendentes aos terrenos formem entre si uma associaçi'o porque não é possível e nem o Go– verno consente que cada um faça de per si a parte que lhe competir; e, para cortar difficul– dades, entende que a unica cousa razoavel é o Governo fazer a obra á sua custa, e depois pôr os terrenos em arrematação, porque está convencido que não deixará ele haver quem fi– que com os terrenos, ainda mesmo por preço superior ao do orçamento, e que, tendo o Go– verno á sua disposição uma repartição de obras publicas, engenheiros e officiaes, lhe será muito mais facil e muito mais barata a obra, do que a um particular. O sr. Wilson diz que, concentrando- se o commercio todo entre o forte do Castello e a dóca do Reducto, e achando grande a difficnldade de se estender para os pontos além do Castello e S. João, que portanto, não póde haver duvida obre a ucilidade e necessidad~ do caes: que, quanto a elle. ,ersa a questão unicamente sobre a maneira de se fazer a obra; que lhe parece mtúto razoa,el a proposta do sr. Costa. entretanto, póde haver u in– conveniente de es tar o Governo sobrecarrecado com o ·rr-as obras e não se poder occupar com esta, mas que tambem é certo que, endo uma obra importante e que deve custar muito dinheiro, o Governo póde levantar um emprestimo para fuel- a e·,ender depois os terrenos. Se o Governo não quizer aceitar esta proposta. ni':.o \"ê outra maneira de se realisar a obra, senão formando os proprietarios dos terrenos uma a.::sociação para fazel-a, com garantia do Governo: que acha grande inconveniente em retirar estes capitaes do commercio, onde estão empregados com lucros para a Província, e que lhe parece tambcm inconveniente fa– zer cada um ele per si a obra que lhe corresponder: que entende só haver dous meioii ele
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