Relatório com que o excellentissimo senhor presidente da provincia Conselheiro José Bento da Cunha Figueiredo entregou a administração da Provincia do Gram - Pará ao excellentissimo Senhor 2° vice - presidente Coronel Miguel Antonio Pinto Guimarães em 16 de maio de 1869. Pará: Typographia do Diario do Grama - Pará, 1869. 60 p.

-11- José Coelho da 1\fotta.-Antonio Facundo de Castro Menezes.-Heraclio Vespasiano Fiok Romano.-João Francisco Fernandes.-Como testemunhas, Emiliano Perdigão da Silva Ne– ves e Pruclencio Dias Ferreira Portugal. -Conforme.-O Official-maior, Antonio dos Passos Mira:rrfo,. Copia.-Palacio elo Governo da Provincia do Pará, 30 ele Janeiro de 1869.-Ilhns. Srs.– No desenvolvimento progressivo em que vae o commercio da Capital do Gi·am-Pará, é reco– nhecida por todos a estreitesa do ambito em que é actualmente recolhido o grande volume de mercadorias que do estrangeiro e do interior desta e d'outras províncias affiuem ao mer– cado desta capital. . A necessidade urgente de grandes armazens e de um bom cáes para receber, trapi– xes e espaçosas pontes; a conveniencia de ter o commercio a sua Bolsa, correspondente á massa de suas importantes transacções, o alargamento e accrescentamento das ruas e das casas, onde actualmente se acha concentrado todo o trafego commercial; tudo isto sugge– riu-me a idéa de construir um grande e novo cáes, com as dimensões que constão do plano junto, dimensões que dão logar a uma edificação adaptada ás necessidades puramente com– merciaes que todos sentem. Os meios de chegar a este resultado me parecem mui obvios e seguros. Diversas pessoas têm solicitado com empenho terrenos de marinha além do cáes actual. As concessões parcia:es e isoladas destes terrenos não podem deixar de estragar a perspectiva já arruinada do cáes actual, desde que se deixar a arbítrio ou capricho dos concessionarios construirem edificações insignificantes, que apenas podem satisfazer o interesse privativo de um ou de outro individuo, em detrimento das propriedades actuaes, e sem proveito mais l geral e mais largo do commercio. Assim, pois, tenho deliberado não conceder taes ter– renos, senão a quem se comprometter a fazer o caes nbvo e seu com_pe ente aterro, segundo o plano indicado na planta, que será devidamente approvada. A planta mostra quaes as ruas e quarteirões, em que deve ser dindido o terreno resul– tante da factma do caes e aterro, sendo os quarteirõas repartidos em lotes numerados se– gundo a planta. Os que pretenderem terrenos tomarão os lotes que quizerern, parP. se lhes dar titulo de aforamento com as condições acima, isto é, fazer o caes e aterrar. -Por conta dos conces- sionarios correrá tarnbem a despesa do aterro e cáes das travessas. / Fica ao arbítrio dos concessionarios fazerem nesses terrenos armazens, ou sobrados, guardadas as regras das posturas municipaes. Para que a obra do cáes e aterro seja regularisada segundo o plano, os concessionarios poderão ajustar entre si o modo qne lhes parecer mais conveniente ácerca da ordem e condi- ções do trabalho, assim corno do tempo em que deve elle começar e acabar. 1 O plano ou planta do cáes e aterro ficará na Thesouraria para se regular os aforamen- tos e suas condições. . O lugar reservado para a ponte a·alfandega, inclusi,e cáes e aterro correspondente, ficará a cargo do governo. Na esperança de que estas idéas merecerão a a quiesc~ncia do comrnercio, levo-as á consideração da illustrada commissào da Praça, afim de que ella, reunindo todos O!! nego– . ciantes seus collegas, submetta-as ao seu exame, e me declarem se estão dispostos a empre– , hender a obra; devendo bgo propor-me quaesquer modificações, ou observações, que lhes suggerir sua intelligencia e pratica, de tal sorte que se possa levar a effeito a idéa . Espero da patriotica conunissão da Praça, que, prestando-me mais um pouco de sua attenção, se sir,a de incumbir- se deste assumpto, que me parece de inquestionavel utilidade publica. ~proveito a occa~ião para dirigir aos dignos membros da cornmissào da Praça do Com– mercio meus protesto de perfeita consideração.-Deus Guarde a \\. SS. -José B ento da Cunha Figueiredo.-Sr. Presidente e mais·Membros da Commiss?io da Praça do Commercio. -Conforme. - O Official- maior, Antonio dos Passos Miranda.