Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém 1902
• - 4 - annual de 1:000 , a agencia, n'esta capital, da com– panhia mutua de economia La Acuniulat?:va. de Buenos-A ires. -N. 319. da mesma data, reduzindo a 150$, no actual exercicio orçamentario, a taxa a que, pela tabella de r eceita n. 5, lettra V, da Lei n. 314, de 16 de dezembro de 1902. estão sujeitos os vendedores ambulantes de fazenclas, roupas feitas, perfuma– rias , etc. - N. 320, da mesma data, prorogando até 23 de março de 1905 o praso para entrar em execução o § unico do art . 76 do Codigo de Policia Municipal. - N. 321, de 31 de março, concedendo o soldo r espectivo aos officiaes e praças do Corpo Munici– pal de Bombeiros, quando em tratamento de sua saúde. - N. 322. da mesma data, prohibindo a mendi– cancia no Município da capital, a contar do dia da inaug uração do asylo do mendicidade. - N. 323, da mesma data, auctorisando o Inten– dente a conceder gr atuitamente a perpetuidade das sepulturas, no cemiterio Santa Izabel, em que fô– ram inhumados os cadaveres de diversas praças do Corpo Municipal de Bombeiros, victimas da cata– strophe do dia 15 de j aneiro de 1902 . - N. 324, de 29 àe março, concedendo, por dois annos, a cada um dos engeneiros geographos João Geraldo da Silva e Sylla l\'Iario de Vasconcellos Borralho, a pensão annual de 5 .000 francos, afim de poderem os mesmos estuda r engenharia hydrau– lica na Hollanda. -:N'. 325, de 31 do mesmo mez, r eformando a cobrança de diversas taxa~ estatuid a,; na lei orça– mentaria Yigente . - -N. 326, de 1 de abril, concedendo o auxilio an– nual de 5:000$ á obra da ca thechese e civili sação dos indios nacionaes. - N. 327, da mesma data, concedendo a Marga– rida Gonçalves Fernández, viuva do musico do • •
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