Relatório apresentado ao conselho municipal de Belém 1902

-35- « Exm. s1·. prcsirlonto o mais mcmb1·os da dirrcto– ria da Associação Commc1·c1:1l,-Os abaixo assi~1in– dos n~m representar a esta Associac;iio, ped111clo que. por sua Yez, o faça ao exm. ·sr. J11trndcnt<' e membros do Conselho :\lunicipnl. no sentido dP fa– zer cessar o n'xamo e o gravoso imposto sobro a farinha, creaclo cm beneficio do no,·o mercado do Y er-o-Peso. A farinha produzida n'csto município já cstú sujeita ao imposto municipal do consumo do 100 réis por alqueiro o a do outras 1n·occdencia~ no ~o 150 réis, alem do imposto municipal de cxportnçao de 500 rs, por i6rmn que, crcar uma nova taxn sobre genero trib1!tnd_o já por esse modo, importa niio _s<> em verdade11·0 1111posto cunrnlativo, scniio tnmlwm em 011us pesadíssimo e tanto menos jnstifica_vcl, quauto ó certo que entre rnís n farinha con~t,tuc rcalmcnto gcncro do primeira IH'cessidade, d'onde o Yir o grnn1mo quo reeahe sobro o commc>rcio o repercutir necessariamente sobro o publico cm ge– ral e principnlmontc sobro as classes menos favore– cidas da fort11nn, Essa taxa de GO rC>is. creada a henofic;o do mer– cado novo, é certo que é cobrada pela c•ntTnda do genero no dito m01·cado; contra o quo 11ing·11(·m pod01·ia l'l'<'lam111· so tal entrada fosso f:t<'11ltal iv:!, ::;ó don'1Hlo pagar a n•spr(·tiva taxa os qtH' St' q111- zrss0m utilisar d'aqucllp l<><':tl p11l1li<'o para a n•nda e 1icgoci:ic:ão dos g<'110,·os d<' sua JH·opl'ÍL'd:tdo; is. ;o, por1•111, niio aco11tecP, o a todo::; quantos l't'Ceiwm fa– rinhn t• i111postn a ohrigaçiio do dai· entrada da mesma no referido merl'ado, para ahi i:;or ucgo– ciadn. I>'estn sort0, n taxa se trnnsfol'!na Ycrdadeirn– mcntc em um no,·o illlposto, e n ohrig-a<.;iio de dai· entrada do gencro em o novo IIH'l'<'ado \'<'Ili n l'<'JH'e– scntnl' uma patPnto limitaçiio :í lihcl'dad0 do t·om– mcrcio, C'lll <·ontl'aYen<.;iio manifL'!-da aos dir<'ifos o garantias e:-;tatuido::; na::; Constit ui<;ücs Fl'dPrul e do