Collecção de relatorios dos intendentes municipais de Belém dos annos de 1898 a 1901 Antonio José de Lemos

- 64- De accorclo com a letra do respectivo contrn cto diri g i-me ao l\Iini. tro do Brazil ua Italia, . oli .itanrlo-lhe que cli– gnassc de fi scalizar aq uell es trabalho , mefliclt\ altamente garantidora dos in teresse,, municipaes. Com o engPnlwiros Bento :\Iimn<lae Raymun<lo Via nn a firmou o Uoverno ::\Iunieipal o contracto para a co n:;t rucçn.o de um m ercado no primeiro qu,trteirão do bou levard da H.e– publicn, de accorclo ·om a p ropo la apre ·en tarh pelo. n1e. - ruos engenheiros e apprnvada cm se ·sao do on:<elllo :Muni– cipal ele 24 ele :\iarço proximo pas aclo. Quanto ao o Recluctn ai nda não foi lav rado nem a . i– gnado o contracto, elll c:onsequen ia elas razões que Ia o a expor e . ob11e as q uac peço q uu re,;oln1es. A I legam os prnpo11 ntes que na planta apre,,entada ·om a prop0 ·ta que pelo Uon elho foi ac:ceita fio-urn.ram a área a desapropriar, e rec lama ram que no co11 tracto ~t Jfrn1ar com e ·ta In te nd eucia fi ca. e claro e xp re~so que a parte d'es a área, que não tive se applicação p,trn o m ercado, fi cn.r– lhes-ia pertencendo. Dispo ndo :t lei que estabelec o modo po r que devem ser feitas as deimpropria<;õ s, por neee&siclade ou ut il idarlr pu– hl ic:a, que, se u111 u: Jlll ,te ou toda a l rnpri ela de de,mpropri uda v ier a ser vendida de ntro <l e c:in<·o ,w11O o a ntigo prop ri cla– rio ou . cus !r. rÓeiro!:! poderão rcso-ata kt ,;1 rdiu11te rc:ititui <;ilo ela indcmniza<;llo recebida, etc. (r'.r- ui art. 5 . 0 h lei 11. 31 de 3 ~e julbo de l !J.'i), te,·c duvi<fa o Executivo l\Iuniuipa,I em tirmat· um compromh;so, poi' não estar c laro e expre:::so no parecer uprese11taclo pela Cowmis llo e pelo Uonselho upprn– vado o que recln111un1 o.· proponc nt •s. Reconhecil:la a co11. truc<,:ào d' e se m ercado eomo um dos m ,lhornni ento,; niais rec:la1ua<loa pel~i poru luçll,o íl'e,;ta cida– de, n ect•s,-ario . e torna que, e •l,udando o ussumpto, sobre o lll esmo resol~'m, , de modo a te r prompttt execução o mPlho– ramento proJ_ectado, ou US!:!ig nanclo-.·e conLracto com.º" pro– ponentes 111d1c.. 'l.do, ,, ou, e1u caso d e rccu,,a d'estes, abnndo-se nova eoneorren ·ia. * * * • .Jíí cst:1 publirado o edital d.1;mando conco1-r ntes para o abaste ·i111c11to ele carnes verdes a, esta cap ita l e um .-erv) ço regula r de nuVPgU<;ào e ntr , Hei cm e H,io da Prn ta, se r viço feito, como sa beis, de co11formidade coru as instru<.:1,ões uo Governo do Estado.