Collecção de relatorios dos intendentes municipais de Belém dos annos de 1898 a 1901 Antonio José de Lemos

• - 40 - · - do terreno /"i. nvcn ida 16 de -ovenibro, entr a rua Bra ança e _a estrada Almi rante 'l'amn nrlaré, pertencen te á ni llo, 1 afim el e er ub i ecl i(i a lo opa.la ·ete 11111nidp:1l. S. Ex. em– p rega esfo rços por com; g uir a. sati faça.o do. in tu ito do Com,elh o l\luni cipu l de Bel~nt. Foi distri bu idojá o ,;olun1 e elo annae· do Conselho fu– ni ciµ a l relaLivo a ultima r ' u11i âo do nnno pa ;;ado e ur ha – en1 i111 pre · ·a.o outro volume, que co111 preheucl •rA a r uni ões durante o prime iro se n1 e trc do ·orn,n te ftl1110. D'e1,1te modo fi ca ra.o con ven ien te111e11 te ·om penei iado. o traba lhos muui cipa s concern e n te ao a 11110 legi ·luth·o, rm ordem a. pndereni ser, em qualt1 11er wo1J1 e11Lo, examinacio e a na lysudo ·. A1·reiuataçã.o ele obra De a ·cordo com a Lei 11 . 0 177 ele 11 <i e i\fnrço nl t imo, nwndei pub li car cd itaes aq ui , 11 n ap ita i Federnl, E ·tudo. ·– U ui dos da Ameri ca do "orle, Ing laterra , A ll e11m11ba, Fn.111- ça e Belg ica, prnrogu11<.lo por 3 n1 ezes o p ra. o pnra ap r ·en– ta1;110 el e propo tns reluti va::; a co11 ·trucçuo e x plora,;!lo de um curro e matneloiro, eloi 111('1' •fü.l os e clu::is nvenielus, 110:; ,krmo ela L ei 11. 0 173 ele 30 de Dezembro do ::1 11110 pa !-ludo deve ndo es8e praso terminar em fin s ele Outubrn }Jl'OXÍlllo'. Ac rrd ito, pelas iu forn 1ações collli dus, q ue o <:cm ·l'lho, ern sua seguinte 1'<:!UnHlo, teríi de tomar co nhecimento das propo8tas e re olver esse 1n1porta11te as u111pto. Se1·,,i ço l oc:ulo A Lei 11.• 195 de 15 de Junho ultimo auctorizou o Iuten– dentc a regul::imeutar o r:;ei·v iço lv<!a<.l ô. Achu-nie em duvidn. sobre o direito qu e porveu tura a~si te ao Governo Municipal relativanien te ao a~ ·Pm pto. Sob retudo, con vinha saber se a regularn enta<,:ilo é r<>,;; tri– ctiva, isto r, se deve limita r-se ao se rvi ço do1tws ti co ou de crcadagem, ou se almu1ge também serv iços ele outra. 1mtu– reza locados. Inelubituvel ê que o serviço domestico entrP nós reclama med id as de garnntias mutuas e que o Conse lho Muni cipal insp iro u-se muito bem quanto a conveuiencia de policial-o. P ensa 11 do a . im, organizo a regulamen ta <,:ll<>, esper:111do a interpretaçll.o da L ei sobre o seu sentido rt->stri cto ou ge- 11erico. Escholas munic ipaes Em virtude de reiteradas reclamuções e de accordo com