Collecção de relatorios dos intendentes municipais de Belém dos annos de 1898 a 1901 Antonio José de Lemos

Viaçào 1ll'baua Vae melhorand o sensivelmente o en •iço de vlnCfi,o !e qu e /1 ro n ·es ·io11ari t1. a Companhi a U rbana de Estrado dt• F erro J>a rnen , e. ,ITHs t·nn111 abe i ·, e é de notori edarle publica, essa con1- pnnhia, •1ve é s u tentada exclu. i,·ai11e nte por m~p it~1e nn i,>- 11ae ·, v{l-. e a br::t<;os com g raves d iffku lclade , em v irtude rla rh•ticie 11 cia de meios pnra manter-se r~gularmen te e ret ri– buir os n1esn10. capitaes. Atte11de11d'o a 1:-sta situn ção, auctorizaste: o exer.uiivo niu11kipal a rever e innovar o contnwto firmados coni :1 rba na . Tenho muito adeantado esse trabalho e é po sivt•I que o su bmC'tta brevemeute á vos~a ap reciação. ltcspousabilidade ele im1)1'ensa. Reclnrna ndo uma providencia quanto á. effectividade de . utt rcs pon. abilidade pernn te :1 lei nchava-se urna parte da imp rensa d'esta capita l, cujos orgll.o tin ham deixado de fn – in 1,a Iutend en cia a s co rresponden tes d eclarações a esse respe ito: · M11 nd ei, por isso, in t irnnr para o cumprimento da exi– ge n<;ia do Cod igo P ena l da Rep ubli ra o j ornaes qu e apre– ~entavam aqu ella irregul nricl ade. Cumpre-me scientiti cnl'– vos de estar hoj e pl enalllen te sat,isfeita a ex igeocia legal. Des pnchantclil 1111u1ici1laes Ai 11 da hoj e devo ::icr:re ·eentar alg uns escla recimentos ,'b i11f'ornia<;õ<•s prestadas en1 meu l'elutol'i o anterio l', datado ele 1 il e jÚnho d'e;;te a n110 ( pag . 134) . .Dispe nsei a lgun s d espa •hm"Jtes nlllni cipaes, pela co1wt•- 11iench~ ele melhor servi ço, tomando a inda outras m edid a,.; aclm ini strati vas. Veri ti caudo a insuffi ciencia ela finn ça que são obri gado,.; a prestar os despachantes e qu e fôra por mim arbitrada , pnr a uctorização voss::i, resolv i ele var a 3 :000 · a m~smi: fian ça. . Os rl espach aotes, a lém do d eposito em d1nh e1_ro n yue h calll ob rigados, para as gafnnt.ias ex ig irias pela lei, presta– rl'lo eg~ialmente fiador iclo11eo, que se res ponsabili a rá nil.o .·r, pela.· qu a nti Hs exceden te a que tirou acima citada,· como ~a111bern pelo que esrn determinado no regul;i,mento de 7 rle Junho de 1900. '