Revista da Academia Paraense de Letras Agosto 1953

54 REVISTA DA ACADEMIA PARAENSE DE LETRAS representa sempre um reprodutivo na circulação geral, entretanto que o tesouro não desconta letras, não fomenta indústrias, e, ·ao contrá– rio aplicando o caso ao nosso país, só tem estações de arrecadação, que são outras tantas agências centralisadoras da moeda e não tendo sucursal, não tendo nenhum canal pelo qual se opere a derivação, real– mente· lançado sobre a população e que sómente são de Tesouro para' o pagamento do pessoal e material, de serviços irreprodutivos". Esse projeto originário da Câmara e brilhantemente combatido pelo Senador Amaro Cavalcanti que foi acompanhado pelos apartes dos seus colegas 'I'eodureto Souto, Saldanha Marinho e Ruy Barbosa não chegou a ser votado na sessão extraordinária que encerrou-se em 22 de janeiro de 1892 na 3.n discussão, não chegou a ser votado por ter o requerimento do Senador Ramiro Barcelos remetido à comissão de finanças para interpor novo parecer. Creio que dorme até hoje nas gavetas dessa Comissão . PROTEÇÃO A INDúSTRIA BRASILEIRA Abordando· e·ssa importante tése humanitária de auxílio às in– dústrias brasileiras pelo l:stado, o Senador Amaro Cavalcanti se ex– ternou sobre o projeto de Auxílios à Indústria Nacional: "Senhores, por mais que digam ou pretendam em contrário, os economistas ortodoxos, os quais nesse particular se identificam com os individualistas mais exagerados, porque, uns e outros entendem que t ôda a intervenção do ~stado, na ordem econômica, é indébita e . tunesta; todavia na prática geral dos povos nunca foi, não é assim em parte alguma e nao sei mesmo se um dia virá a sê-lo por consti– tuir um regime melhor para os indivíduos e para a coletividade". Passando, porventura, à uma espécie mais restrita, o que fa– zem os govêrnos diversos por meio de subvenção, garantia de juros, adiantamentos, refôrços de crédito, protecionismo aduaneiro e isenção d e direitos ou impostos em favor de certas emprêsas, tais como ca– minho de ferro, à navegação de mares e rios ou a fundaçãp de fábri– cas centrais e de outras indústrias, si não prestar auxilio direto à or– dem econômica do país ? Que significa, senhores, a existência de um ministério especial nos diversos estados com a denominação e orçamentos distintos apli– cavel aos serviços da agricultura, do comércio de outras indústrias ? Todos êsses fatos não indicam ou demostram - claramente que a teoria da não intervenção absoluta apenas existe na concepção dos autores e nos livros em que ela se acha exposta? '·Economistas, dos mais ortodoxos, dos mais insignes como A. Smith e Stuart Mill, são os pr imeiros a confessar que a ação auxiliar' ou supleti va do Estado é certamente justificada, isto é quando se tra– ta de indústrias, de melhoramentos ou serviços de inteira utilidade pública ou comum ... o Estado deve empreendê-los, ou ao menos, subvencionar a sua realização e fomentar o seu progresso. Procede r de maneira diversa, seria faltar a um grande dever, co1110 coope rador, que é, dos misteres d a prosperidade geral. A meu ver, o acêrto está em auxiliar, prudentemente, criterio– samente, para salvar, quanto possível, as boas indústrias encetadas. Se objeta que o Estado não deve exigir o dinheiro de uma par– . te dos contribuintes para dá-lo a outra em benefício de emprêsas ar– ruinadas. Questionário formulado pela "Gazeta de Notícias" de 8 de feve– feiro de 1892, sob o título "Questão :financeira". Tendo no momento,