Revista da Academia Paraense de Letras Agosto 1953

i REVISTA DA ACADEMIA PARAENSE DE LETRAS 51 .cm yp_ - .' - -·· - zca -- E U. . e N. WIJJH . 40 . REQUEREMOS: "Que a mesa do Senado, dirigindo, respeitosa mansagem ao Vice-Presidente da República - lembre-lhe a necessidade de reme– ter , _com urgência, ao Congresso as suas razões e provas que teve para motivar o estado de sítio e as medidas subsequêntes, constantes dos Decretos de 10 a 12 de abril último, a ,fim de que possam as casas do Congresso cumprir, por sua vez, com o seu dever, insistentemente re– clamado pela voz da opinião pública e da própria justiça. Senado, 19 de maio de 1892. - Amaro Cavalcanti - Firmino da Silveira - Saldanha Marinho - José Bernardo - Generoso Mar– aues - Elyzeu Martins - Oliveira Galvão - J. Catunda - Luiz Dei– fino - Braz Carneiro Laper - Esteves Junior. "O Sr . Amaro Cavalcanti (continuando) - É pr~ciso não es– quecer, que os presos e os desterrados, desde a abertura do Congres– so, são nossos presos, nossos desterrados . . . (Apoiados). Nenhuma o~tra autoridade mais existe, que possa resolver sobre eles, constitu– c10nalmente . O Sr . Saldanha Marinho - Apoiado . O Sr. Luiz Delfina - Setenta e duas horàs de sítio provam exuberantemente contra as razões do próprio sítio. O Sr . Amaro Cavalcanti - Tôda a condescendência nesta ma– téria é _!!rave culpa (apoiados) ; tôda a ne_gligência é crime de lesa pátria! (Apoiados), muito bem; muito bem)". Como vimos, essa brilhante indicação do intemerato Senador Potiguar, foi apresentada a 16 de maio de 1892 no Senado, sendo vi– vamente apoiada em vibrantes apa rtes pelos ·Senadores Saldanha Ma– rinho e Luiz Delfina, e subscrita oor estes 11enadores e pelos seus bra– vos colev;as Generoso Maraues, Firmino da Silveira, .Tosé Bernardo, Esteves Junior. Pedro d'Oliveira Galvão, Laper, J . Catunda, Theo– doreto Souto, Raulino Horn . Essa indicação pelos seus fundamentos altamente jurídicos, es– tava fadada a não vingar pelo voto contrário da m aio.ri.a, que tendo à frente o Senador Campos Sales, aparteou a exposição de motivo!! ~e Amaro Cavalcanti procurando vencê-lo nos arg-umentos com os quais enchia os seus apartes em d efesa do govêrno Floriano Peixoto. J á ~nfezado de tantos apartes injustos impróprios, o Senador Amaro sam-se com esta referência histórica: "Na história •só conheço um senado, que via arrastar de seu seio os próprios membros, sem o menor protesto, e até com aplausos e satisfação, fazendo os sena– rlores de delatores e acusadores. un s e outros, conforme a vontade do Cesar . . . Mas êsse era o senado do Baixo Império, era o senado dos Tibérios e dos Caligulas". E , prosseguiu : "Não conheço outro senado, parlamento algum dos povos li– vres, que vendo arrancar do seu seio, por um poder ext ranho a qual– quer de seus membros, não lhe tenha oposto a mais forte barreira". Sempre firme nos seus princípios democráticos continua o Se– nador Amaro Cavalcanti doutrinando os seus pares que sempre o ou– viam em silêncio, pouc:is ve,:es interrompido pelos apartes relâmpa– gos do Senador Campo<; f;~l es até Que afinal vencida essa gloriosa campanha do Direito, d.1 T,iherdade e da Justiça contra a tirania, r e– m~teu o Sena~o a 5 dc ;:i,::ê~: 1 de 1892 ao Vice-Presidente da Repú– bh,·a, est~s dois projete.; d e lei, que foram promul gados p elo Mare– chal Flo:r1ano PQ mesm9 ilia.