Revista da Academia Paraense de Letras Agosto 1953

50 REVISTA DA AOADEMIA PARAENSE DE LETRAS de Trabalhos Jurídicos" ; "Reforma Monetária" ; "Política e Finan– cas", Rio. Além dêstes livros, segundo o des . Antonio Soares, escri– tor e magistrado norte riograndense, o ·dr. Amaro Cavalcanti "enri– queceu a literatura do Brasil com várias obras de direito. finanças e política, etc . . entre as quais as seguintes : "A Religião", Ceará, 1874, "Educacão Elementar nos Estados Unidos", Ceará, 1881, "Ensino Mo– ral e ReHgioso nas Escolas Públicas", Rio. 1883 e muitos outros. Pu– blicou também o "RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO" em 1905. oferecido A ESCOLA DE DIREITO DA UNION UNIVERSITY NA CAPITAL DO ESTADO DE NEW-YORK. com a seeuinte expres– são : "DF.DICA O PRESENTE LIVRO. COMO UM TRIBUTO DE AMOR E SAUDADE. - AMARO CAVALCANTI". "Em nota tipo 6, miúdo, explica o dr . Amaro o seguinte : "Dos 58 alunos graduados da turma de 1880-1881 era eu o único estran– p.eiro ; mas, isso não obstante, além de l!"enerosamente distinguido na Classe "Organisation", coube-me ainda a honra de ser o primeiro ora– dor do ato solene da colação dos itráus. Apenas recebido o diploma acadêmico, fui apresentado pelo Diretor da Escola à Côrte Suorema a qual por sua vez me conferia o título de "Counsellor at law". ' Fatos desta ordem, em vez de se apagarem no espírito, mais se avivam, com o correr dos anos e a distância dos lugares . . . E, pre– cisamente, a sua grata recordação explica a dedicatória, escrita no alto desta página" . É de justiça realçar nesta festa de exaltação à memória de Amaro Cavalr.anti pela sua aplicacão à atualidade o Regimen Federa– tivo r epertório de ensinamentos úteis aos gov~rnos, ma1ústrados, ad– vogados e lei;dsladores e a "Política e Finanças". no aual se vê a co– ragem do legislador vibrada da tribuna do Senado da Reoública numa éooca :::em garantias, no estado de sítio decretado pelo Marechal Flo– riano Peixoto, em que dominava a violência até contra os senadores que estavam amparados pela Constituição. Em sessão de 16 de maio de 1892. do Senado Federal, com a palavra, propôs a seus pares a seguinte indicação :- · REQUERIMENTO. "Considerando que o vice-presidente da Rei;,ública tem deixa do de cumprir, inteira e completamente a obriirnc;ão que lhP. incumbe nos t êrmos imperativos do art. 80, § 3. 0 da Constituição F ed eral ; "C,msiderando aue, dada a reunião do Congresso, cessou de pleno direito. tôda a autoridade ou interferência ativa do m esmo vice-presi– rlente acêrca dos fatos que êle praticou ex-vi daquele artigo consti– tucional e harra em sua recente Mensagem competindo, agora, só e PXC'lusivamente, ao Congresso deliberar e resolver, como bem enten– der; "Considerando mais, que o fato da declaração do sit io e as me– didas excepcionais, tomadas em consequência, crearam para o país uma situação anormal, que não pode ser prolongada sem grav e pe– rigo para as liberdades públicas, e sem causar sérias inquietações de duvida ne> espírito público nacional ; "Considerando finalmPr-t", que é o nosso maior dever, nas atuais circunstâncias, apressar, 0110.::,to possível, a solução desse incidente funesto que pode afetar, :1r<'i·.:·1damente 1 a sorte própria da Repú– blica, ' · ~• .,_ __,. ..,. l