Revista da Academia Paraense de Letras 1952

REVIS'!'..\. DA ACADEMIA PAP.AE! ,SE DE LETRAS 149 LEI N. 1.520 - DE 23 DE AGOSTO DE !952 Considera do utilidade púbnea, para o Município de Belém. a Ac:idemia Paraense de Letras. A Câmara Munlclpal de Belém estatu1 e e u sanciono e publico a se– guinte lei : Art. !. 0 Plce con siderada de utl!lda d& pública, !?ara o Município de Belém, a Acad&m.!a Paraens& de Letras. Art·. 2.0 Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Belém, 23 de e.gosto de 1952 . Dr CARLOS LUCAS DE SOUSA Prefeito Municipal Interino." O vereador Luiz Mota fol quem Elpresentou à Câmara Municipal o p rojeto agot a trano!ormado em lei. (DIARIO OFICIAL d!! ;!6 de agôsto de 1952) LEI N 543 - DE 9 DE SETEM– BRO DE 1952 Reconhece de ctU!dade uúbllca a Academfa Pc:,.– ênse de Lettas, com sede nesta Capital. A Assembléia Leglslatlve do Es– t:!,:lC este.tu ! e eu sanciono e. se– guinte Iel · Art 1.0 l"Jce. teconh1aclde de utilidade públloa a Academia Pe.– raense de Letra~. com acqe nesta Caplt.al r qur ao destina a concor– •"' pa ra o desenvolvimento cultu– ral nas .vár!M manifestações de. crl~ção literária. c ientifica e artla- tl<;&t 2 o g~ta Jel entrará em vi– gor na dn ti' de eua publicação. re– vogada a 11s disposições em con- trf~Utcln do Govêrno do Eat•do d <' p...r&. ~ do eatembro de 1952 Oen D!v. ALEXANDRZ ZACARL~'I Dlll ASSU.NÇAO _ _,....0<'1'eJ'l!<tdOr d<' llStad'I José Cavalcante Filho °RP~pondrndo pelo eXl)cdJente lii, ~,.rrl"'farin <Ir Estndo ele Edmracãn e C ultura " nlt'lrlo Oflclnl"' de 12-0-si ,