Revista da Academia Paraense de Letras 1952 (Janeiro v2 ex2)

142 REVISTA DA ACADEMIA PARAENSE DE LETRAS sl.m. da lntelig"êncla de quem escreve. Ora essa inteligência pode estar ou não esclarecida, pode possuir boas ou más Idéias. No pri– meiro caso, a imprensa será na realidade a luz e a promotora do bem ; porém no seg'undo, em vez de servir para iluminar os espí– ritos os lançará em trevas, dando vasão às baixas intrig"as, aos ódios mesquinhos, às invejas vilãs e a tôda a casta de ruins paixões. Dai justamente decorre a necessidade de limitar o seu exercí– cio, a fim de que ela possa produzir o bem, e não o mal. Um jornal não é um monturo, onde seja lícito lançar tôda a sorte de imundícies. O pasqulm representa as fezes do jornalismo, e portanto a des– honra da imprensa. XXX O art. 63, !} 12, da Constituição da República Brasileira, esta– tul : "É livre a manifestação das opiniões, em qualquer assunto, pela imprensa, ou pela tribuna, sem dependência de censura, RESPON– DENDO CADA UM PELOS ABUSOS QUE COMETER, NOS CASOS E PELA FORMA QUE A LEI DETERMINA." A própria Constituição do extinto império não reconhecia a liberdade ilimitada da imprensa. Eis o que diz o !} 4. 0 do art. 179 : "Todos podem comunicar os seus pensamentos por palavras, :escritos, e 11ubllcâ-los pela imprensa, sem dependência de censura. CONTANTO QUE HAJAM DE RESPONDER PELOS ABUSOS QUE . COMETEREM NO EXERCÍCIO DÊSTE DIREITO, NOS CASOS E .PELA FORMA QUE A LEI DETERMINAR." Perg'unto : as leis restrin,:em por isso o direito da liberdade de pensamentos? Não : o que elas mandam punir são os abusos co– metidos no exercício dêsse direito. E é contra os abusos que nos clamamos. III Deseng"anemo-nos. Isso que por aí chamam liberdade de im– prensa não é senão o abuso dessa liberdade. E ninguém tem o di– reito de abusar de uma Instituição tão útll, - de uma instituição que tem, por assim dizer, mudado a face da terra. Seja a imprensa o veiculo do bem, não a transmissora do mal; seja o repositório das g"randes e nobres idéias, não o "mare mag"num" das paixões efervescentes da lia social ; seja enfim a luz que escla– _reça os espíritos, e não a noite do êrro a envolvê-los em uma con– . fusão caótica. • , Belém, 1892.