REVISTA ACADÊMICA. Belém: UFPA, 1920. 57 p.

que o cod. tarnbem considerou como uma figura dt · cumplicidade. Examinemos, pois, o dispositivo legal do art. 21 § 4." do cod. penéll e, certos de que o, o seu con– tendo caracteri~a doi:3 casos de cumplicidade, verifi– quemos o que ahi se contem. Esta materi.:.: ja foi convenientemente versarla, entre outros,. pelos drs. Alfredo Pujol, senador Ru} · Barbos-1, Vieira <le Araujo, Pe-Jro Lessa, João Mon – teiro. Pensamos,. porem, qne a]guma cousa. lrn ainda a, dizer, tanto mais quando, em p'.lrtes essenciaes. não· estamos de accordo com a interpr~tação que todo~ deram ao dispositivo leg-al em questão. O dr. Pujol (acrnrden1e,nte com odr.. João Mon– teiro) ~cha _<.,~l construcção sy11tactica da frnse, gram– matical mf'nte vicios;:i. >> Ruy Barbosa, ao contrario, affirma : «Gra ,nma– ticàlmente, ao menos, não vejo, duas 11i;:me:· ra_s de en– tender.» Pensamos, tanibem, que 0 dispo~itivo é claro, muito claro mesmo, para quem o l_e:·. e. Q interpretar desprevenidan1Pnte. Di"scorda111os 1 .p0r:em;, . do pontn· de vista em que Ruy Barbosa e 011,tros , o interpr> taram. . Para melhor. rnetho-do n::t expo::- içJo <lo nosso propno pensamento, julg:amos de conv~niencia, eic– fllentar, anaJysar destrlcadamente, uma a um,ir as opi– niões que com batemos : O ~ir. Pu,iol c0111eç:1 aventando :1 ideia de qtw no dispositivo rlo ;irt. 2 r § 4-º so existe u 1.na unic,t f.igura de curnplicidadt\ sendo a segunda parte da phrase mero dt>scbbrarnento ou explicacão do que– está em primeiro Jogar. Assi1n. SPgundo elle, quaNl<J -o cod. affirma que eSão cumplices: ·§ 4. 0 Os quf" derem ôsylo ou prestaram sua casa para reunião d , assassinos ou roubadores, con 1 1ecendo·os como taes e o fim para qu,e se r~unen·P>, tQda a segunda oarte do, preceito Jega·l encerra a unica e mesma ideia : os que derem asylo». O cod., por tanto, só tem em ~1t– tenção a figura criminal du asyb, s~rvindo a seg nda parte do dispositivc para circumscrever deliu1itar o asylo, o que o cod~ entende como é\,sylo ..