REVISTA ACADÊMICA. Belém: UFPA, 1920. 57 p.

Agora a queda do feúctalismo n~m a Revolução Frar.ceza e no momento a egualdade jurídica no do~ . minio das relaç0es privadas. . Não ha differença entre nacionaes e extran– geiros. _Só os direitos poli iicos se acham ainda submet~ tidos á lei da n; cionalidade. Df'ntre cs din:"'itos que mais se avantajam na egualdade perante a lei, de nacionaes e éxtr~rngeiro~ está o nosso e as"im o faz afffirmar a nussa Magna Carta Constitu_cion1J, a-.segurando «a naciocaes e extrangeiros residentPs no paiz a jnviolabilidade dos direitt;s concern~ntes á liberdade, á stgurança indi-, vidual e á prosperidade». . . No entretanto a nossa . lei basica restringiu esses direit05 com a di-;p1.,~ição do art. r3 r t-' Íert~nte á t1,t• vegação de cabotagem, como já foi visto. Sobre esta questão assim se espressa o dr. Clo• vis Bevílaqua: , Alias ec;ta rf'stricção sem grande alcance e de frwi] sophismação é uma dissonarcia no systema ha r:-· mon it so adoptado pela Con~tituição nrstf' as$umpto. Não estou d~ accordo com a opini:'io do illus tre mestre, L1ço minhas é~S palavras do dr. Adherbal de Carvalho referentes ao Con~elh~iro l{uy Barbosa na questão de cumplir.idade. . xNão obstante minha profunda admiraç'io, d irei mesmo idolatria, á supr~ma individualidade assim intellec ual . com.o çivi_ca e moral desse super•homem todavia p1 ·ço-lhe venia p~Ha dissentir de sua sentença" . Trago dados de Direito Commercial Maritimo . Ao navio nac.icnal se deve protecção especial . que se funda em rr1zões de m:1is de u11;a orc!em, di:r o dr. Inglez de S ousa. 1 ° - Razõ"s de oniem economic~. pt>la necessi dade ou pe~o menos con,·eriP.ncia dP. desenvolvr.r, increnwnt~r a coPstrucção naval, facilitar ;1 armaçã , . e expediçau e dt s_e medo preparar...solid_amente urn a reserva p :i.ra ab~1stccer a marinha de guerra, quando se fizer precizo. E; á essa prc tecção previdente que muitas na– ções poderosas têm conseguido excellentes frota~ bellicozas, o que não dar-se ha com a pe rmissão d· - 35-