Revista da Academia Paraense de Letras 1964

REVISTA DA ACADEMIA P ARAENSE DE L ETRAS Outrora, um cidadão podia deter um seu devedor, como es– cravo. Um camponês era obrigado a trabalhar de graça para o Rei, que, por sua vez, mantinha à custa do Erário, toda uma so– ciedade de aristocratas, inútil e ociosa. Havia duas justiças: uma para a plebe; outra para os no– bres. Mas, mercê dos estudiosos, Voltaire, Rousseau, D"Alem– bert, Diderot, Vico, Victor Cousin, e os legisladores fascistas, que o transmitiram às revoluções, o Direito evoluiu. Evoluiu, melhorando as condições de vida, para o trabalha– dor, estatuindo a instrução mais difundida, para os pobres, es– tabelecendo a igualdade das leis, dignificando assim, o caráter do homem. Sendo eu, um literato canhestro e deficiente, contemplo de longe o clarão que se eleva do jardim feérico da cultura dos povos,, considerando · o Direito como uma das mais nobres das ciências. Porque é êle, o grande aplanador dos escolhos que tornam difíceis o intercâmbio nas sociedades. Mas, pelo fato do Direito evoluir, não se vá crêr, seja êle revolucionário. Aí é que está a sua grande função. Que é res– peitar o existente, o ·que está expresso em leis, - contornar as situações difíceis, descobrir onde estão as doutrinas firma– das, ir no encalço dos prec~dentes abertos de modo vitorioso, beneficiando com isso os seus comitentes. Um cidadão que não preza o seu direito, não tenha consciência dêle, ou energia para fazê-lo valer, é no conceito de Ihering, o mesmo que um ani– mal. É muito conhecido o caso do "Mercador de Veneza". Já Salomão, como rei, e principal juiz nas contendas de seu povo, certa vez, no caso de duas mães reclamarem o mesmo filho: sentenciou: parta-se a criança ao meio, e dê-se metade a cada uma. A verdadeira mãe disse: leve-a toda que não quero a morte de meu filho. Doutra vez, foi a questão dos tenenos. "Um parte, o ou– tro escolhe", sentenciou o grande rei. E ambas as partes saí– ram contentes. O que dizer, pois, senhores, dêsses sábios, que com as suas luzes e honestidade de caráter, são os seus pareceres lu– minosos, dando paz ao trabalho, sossego aos espíritos e coope– ração inestimável ao bem-estar da comunidade! .. . Eis aí, um dêles, o dr. Elias Viana, um mestre do Direito, um sacerdote da Razão, que ora completa sessenta anos de for– matura, num tirocínio que se tem enchido de glórias. - 202 -