Pará Ilustrado - 1943

O doulor Leopoldo Péres, presidente daque le orgão de go verno , ao saudar o ilust re visitante. V ê-se á d ireil11 do lilular da J ust iça o l nle rv enlor A lvaro Maia Damos, a seguir. a brilhan te entre vis– ta do dr. Leopoldo Péres a que aludi – mos em pagina an terior : Preliminarmente, d r. Leopoldo Péres : - Oual o papel do·s Ül"parlamentos Ad– ministralivos na organ ização poli !ica na– ciona l ? Merecemos a seguin te resposta :- O l)apel dos Departamentos Admínistrali– vos , na organi zação polilica nacional , encontra-se , já agora, p erfeitamente defi– nido. Suas at ri buiç õ es foram traçadas no decreto-lei fedem! n. 1.202, de 8 de abril de 1943, que estabe leceu as nor– mas para a admin istração dos Estados e Mun icipios, sob o reg ime de inter ven– ção . E º o Deparlainenlo Adminislrnli vo , do mesmo passo , um orgão de coope– ração legis lat iv a e de controle finonce i– ro , inclu indo-se na alçada de s ua amp la compele ncia co nhecer , pre viamente , dos decretos- leis emanad os do exe..:uli vo es– tadual ou mu nicipa l. apro vando-os , emen– dando-os ou lhes 11 rg1rndo a pro vaç ão; ílsco lizar a execução orçomenla ria : e su– geri r providencias concernentes á boa marcha e á racionali zaç ã o dos servi ços publ icos . Esso competenci :: , expressa na lei . é absolula ment e in eq uív o ca . e não pode s o fre r inlerprelações d uvi d osas. jurisd ição com a auloridade executiva . foi o que expuz pes~oalmenle , no Rio , em 1941. ao sr. .V!inislro dõ Justiça e á Comissão de Estudos dos N egoc ios Esta dua is , o que determinou a nomea– ção de uma sub-com issão enrnrregõda de re ver. nesse como no ut ros pontos de nã o meno r rele vancia . o diploma de 1939. iiÍ' luz da experiencia co lhida na su a execução. Segundõ pergunta : - Oual o si gnifi– cado desses me smos Üt'parlamen fo s Ad– min istra!ivos, como cr iação do Estado No vo ? R esoosla : - A cri aç ã o dos Oeparlõ- mentas Admin is!rati vos obedeceu á len– denci a, nitidamente uniform izadora , ou antes, a o espir ita de unidade d o Estado Naciona l. Atra vés desses orgãos , cujõ a tivi dade é centralizada pela Comissão de Es tudos , estõ por s ua vez diretamen· te li ga d a a o Min istér io da J ustiça , pode o C hefe dõ Nação super visi ona r lodo o oanorama a dministrati vo , exercendo . ain– da sobre os mai s d islanciados nó du lo s da vida bras ileira , a s ua oção ordenado– ra . falando da excelencia e da efi cien– cia , já so be ramenle compro vada . desse mecanismo . o M inistro Marcondes f il ho salient ou . ha pouco , na s ua visita ao Amazonas , quando era r ecebido pelo nosso Oepa rlamen!o , q ue os Deparla– menlos Adminislrati vos se vêm consli– luindo , desse modo , fa tores da mai or imporloncia na obra d a conso lidação da Ur,idade N ac iona l. em que se empenha o presidente Gelulio V a rga s . A li 6s , já noutra ocasião , em discu rsQ pronuncia– do . a 18 de junho de 194 1. no Depar– tamento Ad minis lrali vo de São Paulo. de que foi preclaro vi ce-presidente . a_cen– luara, com o costumado bri lhantismo, o sr. Ma rcondes fil ho : ,O Oeparlamen!o Adminis trat iv o é Ui.. 11parelho 11 0\' 0 , st.'m similar no nosso di reito que lhe forne– cesse orienlação definil iv a . E ' u;~ insfru– mento admira vel de uni d ade, nes ta fase de revigoração na ci onal. po r se !mi a r de um orgão da União com poder de– cisorio nos munic íp ios e nos Estad os . ser vindo como que c.le C amara de rea– juslamenl o rnlre as pec ul iar id ade s da celu la mun ici pal e o s interesses d a uni– versa lid11de federa l. • Na verdade, esse é o 11110 sen lido polilico da funç ão q ue no~ fo i de lc ga d11. fun ção él qu e se não po de neq 0 r um En lrela nl o . ha , no meu ver . um po nl o obscuro no lexl o . q ue a defin e, da q uel e no la vel es lotulo a dmini. tro ti ,·o : e é o em que nã o se !o rna c laro o •mod us fa. ciendi, do co nlrole o rçame ntario. P or outras pal a vras. a lei nã o di z como de va o O epa rlamenlo Adm in isf rnlivo rxercer a sua fun ção fis ca lizad o ra . nem afé o nde po ssa exerc e- la , s em en lrar em choque. o u melh o r. em co nílil o . co nílilo de U N\ 111 1s1 ru Nlarcon des tdho agra decend o a saudação do prrsidr nle d o lJe– parla111ento Administra tivo , dr. Le op o ldo Pé res 22-5- 1943 PARA' ILUSTRADO