Boletim Oficial de Instrução publica de JAN A MAR DE 1906

•• Actos do sr. dr. Governador DECRETOS Assignou s. exc". os s~guintes : Em Janeiro DECRETO N. 1409-DE 9 DE JANEIRO DE I ~06 Crea, um grupo escolar 1w Jllfano dti [,eg·ua,. O Governador do Estac\o, us;,, ndo da faculdade que lhe confere o d ecre to n. 1190 de r7 de fevereiro ele 1903, art. .H, decreta : . Art. I-Fica ~reado no lVIarc:? da Legua um grnpo escolar que funcc10nará no precl1l1 para esse fim con- trar.tado. . Art. II-O referido g rupo será consti tu ido por cinco escolas de en sino primaria, sendo uma compl e– J11ento r mista, duas e lementares do sexo masculi no e duas elementares cb sexo feminino . A rt. III-São consideradas extinct2s as escolas isoladas do Marco da Legua, conti nuando, porém, a fu nccionar até o dia da installação do g·ru po. Art. IV-Os professores das escolas extinctas que não fôrcm aproveit:i.dos e na fó rrna da le i têm direito a vitaliciedade, fica rão em disponibilidade.