Boletim Agro - Cooperativo. 1954

- BOLETIM AGRO-COOPERATIVO -15 - Respondendo aos líderes cooperativis– --1tas que o foram procurar ,o sr. Lucas No– _:gueira Garcez declarou que está perfei~ -tamente ao lado das cooperativas, mas ~orno governador tem de cumprir e de :fazer cumprir a lei; disse que um acor– . dão do Supremo Tribunal Federal é con– i;rário às pretensões das cooperativas. O presidente da UCESP esclareceu que •o acordão a que o governador se refere ,diz respeito a uma única cooperativa e ,:assim mesmo de produção, o que em ab– :soluto não invalida nem pode ferir o di– :reito das cooperativas de consumo, asse– ,:guràdo em lei de não pagar impostos de nenhuma natureza. Não serão penhoradas O sr. Lucas Nogueira Garcez, no pon,. -to que mais diretamente ·lhe diz respeito, .:asseverou que, enquanto for governador, nenhuma cooperativa será penhorada ou -executada; podem as organizações ~oo– ])erativistas a êle recorrer, a qualquer ho– ..Ta, sempre que estiverem ameaçadas de _penhora ou de exceução fiscal. Não devem ser atingidas pelo acréscimo de 10% Os responsáveis pelas cooperativas de ,iconsumo dêste Estado ainda observaram .ao governador que as organizacões coo– :perativistàs não podem, igualmente, fi– ,car sujeitas ao acréscimo de 10% nos iributos, objeto da proposta da l~i de ::meios para o próximo exercício, segundo - -::mensagens enviadas à Assembléia Legis • J.ativa. Nova reunião (?s pr~si?entes e fundadores de coope– -::rat1vas deixaram os Campos Elísios sa– ltisfeitos com a franqueza e coerência do :governador, e marcaram nova reuniao -.:na Cooperativa dos Bancários, a fim de :assentar providências para a visita con– junta à Assembléia Legislativa, onde cor– -:r~m numerosos projetos de grande inte– resse para o cooperativismo de consumo -e onde também tem de ser obtida a ex– :clusão das cooperativas do acréscimo "t:ibutário proposto pelo governador para -vigorar de janeiro em diante, assim co- -mo a aprovação do projeto que as exclui •de t?do e qualquer tributo, pelo reco– -.:nhec1mento de sua não incidência em im– j)Ostos diretos ou indiretos. {De "última Hora") . ~uesrno f iscai ~as Coo~erativas ~e São Paulo NOVENTA POR CENTO DESSAS ~OCIEDADES PODERÃO ENCER– RAR SUAS ATIVIDADES COMISSÃO DE COOPERATIVISTAS NOMEA– DA PEI-0 GOVERNADOR DO ESTADO PARA ESTUDAR A QUESTAO FISCAL Por de:creto publicado no "Diário Oficial• paulistano, o senhor governador do Es– tado nomeou uma comissão "encarregada de estudar a questão fiscal das Cooperativas des– te Estado e ap,:esentar sugestões tendentes a solucionar o :J,Ssunto". Integram essa C(l)mis– são os srs. Ernesto Basile, pela Secretaria da J<'azenda: Otacilio Homanick, pela Secretaria da Agricultura; Francisco Antonio de Toledo Piza e Ciro Werneck de Sousa e Silva, pela União Jas Cooperativas do Estado de São Fâulo. '- Uma vez dehatida a questão da não incidên– cia de h:iposto:, de que gozam as Cooperativas por lei federal e pela própria Constituição do Estado, será apreciada em face das exigên– cias do Fisco Estadual, que vem autuando a& Coopera~ivas por fallf!R de pagamento ele tri– butos e as executando para a cobrança de im– posto de vendas e consignações e de transa– ções . Segundo apuramos junto aos meios coope– rativistas sobem a vultosas importâncias os impóstos atra-zactos, que a Fazenda do Estado vem exigindo das cooperativas desde 1948. principuimente porque, além do imposto prQ– priamente dito, são ainda exigidos das coope– rativas multas que são três e mais vezes su– periores ao imr,osto contra elas lançado. Nes– tas condições, se as Cooperativas tiverem de pagar impostos atrazados, pelo menos noven– ta por cento delas terão de encerrar suas ati– vidade:1, especialmente as cooperativas agri– colas, ele produtores. O caso das Coouerativas de Consumo tam– bém f.. especial, bãstando frisar que. segundo os dii-etores desrns cooperativas, nenhuma lei. mesmo estadual, permite que delas seja exigi– do o pagamento do imposto pelos suprimimtos. de meri'.adorias que elas fazem aos seus ,asso– ciados, porque essas mesmas· mercadorias, quando são adquiridas pelas cooperativas, para sua distrituição, já pagaram o imposto A ORIENTAÇÃO FISCAL Conforme foi há tempos noticiado, quando era sec:etário da Fazenda o sr. T. Quartim Barbosa, houve varias reuniões de técnicos daquela Secreta'."ia, do próprio titular daque– la pasta com líderes cooperativistas e com membros do Cr,nselho de Política da Agricul– tura, com a participação do sr. Renato Costa Lima. Nessas reuniões ficou estabelecido em. ,