Boletim Agro - Cooperativo. 1954

BOLETIM AGRO-COO-PERATIVO -9- S. PAULO (M .) - Eni reunião, rea– lizada no Departamento de Assistência ao Cooperativismo, comemorando o Dia NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO Impostos de vendas e consignações ás cooperativas O SR. PRESIDENTE - Tem a ·pala– vra o nobre deputado Ca.tvalho G,.omes. O SR: CARVALHO GOMES - Sr. Presidente, dia 18 próximo passado, as– sisti, como membro- do Conselho de Po– lítica da Agricultura, nà Sec~taria da Agricultura, a uma reunião pre~idida pe·· lo exmo. sr. secretário da Fazenda do Es- tado de São Paulo. · Debatemos a questão da incidência do imposto de vendas e consignações sôbre as transações das cooperativas, e, feliz– mente, conseguimos chegar a bom têr– mo no entendimento que tivemos com o sr. secretário da Fazenda. S. excia. acã– bou reconhecendo a boa tese, que é a de que as cooperativas não podem sofrer ã incidência de impostos, porque, na rea·• lidade, as cooperativas de caráter civil não praticam atos de comércio e, portan– to, não devem estar sujeitas ao imposto de vendas e consignações. Nessa mesma ocasião, ficou, em prin– cípio assentada uma solução que real– mente interessa às cooperativas, que vêm sendo executadas pelo Estado, em virtu– de do Código do Imposto de Taxas atri– buir a essas cooperativas a incumbência de arrecadar os impostos de seus coope– rados que, na realidade, estão a êles su– jeitos. E, como inúmeras cooperativas não fizessem essa arrecadação, deixas– sem de cumprir êsse dispositivo legal, vi..: nham e vêm sendo executadas, algumas em montante tão .elevado que seriam obrigadas a fechar suas portas se fossem levados at~ o fim êsses processos executi– vos. Tenho a certeza de que a situação foi acertada e que o govêrno irá dotar em relação a essas cooperativas legítimas, aquelas medidas que realmente se fazem necessárias, pondo têrmo a êsses execu– tivos para que elas possam continuar suas atividades de interêsse conveniente– mente social. ------------------ Internacional da Cooperàção, foi encerra– do o 1.º Ser.1inário Paulista de _Assuntos Cooperativistas. Ao ato, presidido pelo sr Ota~lio Tomanik, compareceram, além dos participantes. do Seminário e de téc– nicos daquele serviço, os srs. Francisco Antônio de Toledo Pisa, diretor executi, vo da Carteira de Agias-do Banco do Bra– sil; Araripe Serpa, deputado estadual; Cyro Werneck de Sousa e Silva, presi– dente da União das Cooperativas do Es• tado de São Paulo, e outros interessado& no movimento cooperativista. REVOLUÇÃO AGRÁRIA ._ Falando nessa oportunidade, o sr. Tq– ledo Pisa anunciou que, pela primeira: vez, o govêrno da República enfrentava, para solução definitiva, o problema de assistência ao pequeno produtor, ampa• rando as fontes de produção agrária, di– retamente, com auxílio financeiro.. Tra-' zendo, aos presentes, a confiança do pre sidente da República no movimento coo– perativista nacional, adiantou, ainda, o sr. Toledo Pisa, que o govêrno da União ia realizar uma verdadeira revolução agrária no pais. Enaltecendo o alcance do Seminário de Assuntos Cooperativistas e o Dia da Coo– peração, falaram os srs. Antônio Joaqúim de Oliveira,. do DAC; Lazaro Inácio Jr'., da Cooperativa de Cândido Mota, e os re• presentantes das cooperativas de Patro;. cinio do Sapucai, de São Miguel Paulista, de Piquete e de Marilia, tendo, também, os srs. Cyro Werneck de Sousa e Silva e Araripe Serpa manifestado sua confian;. ça e entusiasmo no movimento cooperà– tívista de São Paulo. Por último, encer:.. rando o reunião, o sr. Otacílio Tomanik agradeceu à Assembléia Legislativa a aprovação de uma moção congratulató– ria pela passagem do Dia Internacional da Cooperação, bem como traduziu a sa– tisfação dos meios cooperativistas de São Paulo pela escolha do sr: Toledo Pisa pa– ra as altas funções de organizador do plano de distribuição de agias à lavoura, reafirmando 1.;ua confiança no desenvol– vimento do cooperativismo em nosso país. Fez referências especiais à União das Cooperativas do Estado de São Pa,ulo,