Boletim Agro - Cooperativo. 1950

BOLETIM AGRO-COOPERATIVO - 45 -. ' expôr e finalmente solicitar que V. S~se digne determinar à Ooletoria Federal, na cidade de Altamira, Município do mesmo nome, no Xin– gú, as seguintes medidas : _,,, l 1- Que, tendo essa co:iperativa nos termos do art. 40, flo decreto-lei 5. 893, de 19 de Outubro de 1943, pelo qual a entidade ainda se rege, no ato de sua constitui– ção, realizado os fundadores dez por cento (10 %) do capital social subscrito, foi a importância de dois mil cruzeiros (Cr$ 2. 000,00), correspondente àqueles 10 %, depositada na Coletoria Federal de Altamira, de acôrdo com o § 1.º, do re- ferido artigo; · t 2 - que a depositária forneceu à depositan- te o competente recibo, como estaibelece o § 2. 0 , do mencionado art. 40, para os fins do art. 12, do supra aludido decreto– lei 5.893, e fez acompanhar de uma via dêsse. recibo os seus documentos cons– titutivos, para o registro da sociedade, no S.E.R.; 3 - Acontece, ,porém, que procurando a pos– tulante rehaver por meio de restituição, de que trata o § 3. 0 do invocado art. 40, . apresentando, para isso o Certificado do registo que lhe forneceu o S.E.R., na– quela exatoria não lhe tem sido facili– tada a restituição em tela; 4- E, como, tanto pelo requerimento datad~ de 23 de Junho de 1945, da presidência dessa entidade, como pelo ofício n. 0 270, de 17/7/45, da Chefia do. S.A.C., que en– caminhou àquele órgão do Ministério da Agricultura, para os efeitos do § 12, do predito decreto-lei Federal 5. 893, está comprovada a remessa do recibo de de– pósito de dois mil cruzeiros (Cr$ 2.000,00) relativos aos 10 % do capital subscrito pelos sócios fundadores da cooperativa, que é o mesmo ao qual se reporta o art. 40 e os parágrafos indicados, solicito, em nome da Diretoria de início citada, que sejam dadas as instruções precisas, ao. senhor Coletor das Rendas F·ederais, na cidade de Altamira, a fim de serem cum– pridos claros e evidentes têrmos da lei, com a restituição, à interessada, da im– portância regularmente depositada nessa repartição fiscal arrecadadora. Cordi_ais Saudações Bruno de Menezes Chefe do S.A.C. -*- OF. N. 0 192 - De 1/6/50. - Ao Chefe da Secção de Cooperativismo - Divisão de Assun– tos Sociais e do Trabalho da: UNION PANAME– RLCANA - Washington. - Agradece a remessa de revistas. 1 Prazerosamente acusamos o recebimento . dos exemplares das revistas "La Legislacion Cooperativa en America", "Notícia do Coope– rativismo", "El Movimento Cooperativo en Colombia" e "Ccoperativas de Crédito", que V. S. teve a gentileza de nos enviar. Grande foi a nossa satisfação diante de tão útil quão oportuna oferta que somente virá enriquecer a nossa biblioteca, onde se avolu– mam fascículos de idêntica natureza. · Da leitura atenta e minuciosa, por nós pro– cedida, nos exemplares de referência ,estamos credencia~s a positivar a utilidade dessas re– vistas, .?,través de sua interessante e farta colaboração, de caráter puramente cooperati- v~~- . É o\ortuno esclarecer a V. S. que, em di:as do mês expirante, por intermédio do Consulado Americano, nesta capital, enviamos, em ofício os nossos agradecimentos a essa direção, pelos números anteriores que vieram ter às nossas mãos, de revista dessa espécie, e remetemos alguns números do Boletim Agro-Cooperativo. Com os nossos mais sinceros agradecimen– tJs, solicitamos-lhe para que contnuem a nos enviar tão preci-c,so material, quando teremos oportunidade de desenvolver um intenso in– tercâmbio com êsse escritório. Com o ensejo, reafirmamos-lhe .os· sadios propósitos da mais estreita cooperação. · Saudações Bruno de Menezes ' Chefe do S.A.C. -*- OF. N. 0 224- De 27/6/60- Sr. Secretário Geral do Estado - Nesta. - Remessa de re– latório. Uso da satisfação de enviar a V. S. uma cópia do relatório que esta chefia confeccionou e remeteu à Diretoria do Serviço de -Econoriüa Rural no Rio oe Janeiro, em cumprimento a determinadas Cláusulas estabelecidas em o novo Acôrdo firmado âno passado, entre o·Mi– _nistério da Agricultura, através daquela repar– tição e o Govêrno dêste Estado, pelo seu re– presentante, sr. Waldemar de OJiveira Guima– rães. , Já tendo encaminhado a essa ilustre Secre- · taria, com ofício número 56, de 25 de fevereiro do âno-em curso, para apreciação do Exmo. Sr. Major Moura Carvalho, então na governança do Estado, o relatório de 1949, com o respectivo balanço das atividades do S.A.C., o envio que ora estamos fazendo a V. S., da cópia anexa, da demonstração de serviços e despesas, dêste órgão estadual, encaminhada ao S.E.R., visa um aditamento dêste trabalho àquele, para es– tudo, em conjunto, do quanto o S.A.C., apesar de todos os contratempos, ainda conseguiu realizar nêsse eX:ercício. O relatório de referência, eom a documen– tação provante da aplicação da verba recebida em fins de 1949, com a qual tivemos de saldar despesas efetuadas em 1948, conforme se acham especificadas, seguiu via-aérea, em 30/5/50, endereçado ao Sr. Waldemar Guima-