Boletim Agro - Cooperativo. 1950

BOLETIM AGRO-COOPERATIVO - 21- - #' Reorganizemos a Cooperativa dos Estaduais do Pará Fun-cionários· Os funcionários baianos têm uma Cooperativa Os funcionários públicos estaduais, após prolongado período de preparação, onde ficou patenteada a necessidade de criar-se uma cooperativa de consumo para, de modo mais eficiente, amparar-se a numerosa classe, levaram efeito a fun– dação da "Cooperativa de Consumo dos Servidores e Pensionistas do Es~h.~C 1a Bahia". . Os trabalhos foram iniciados com numerosa assistência de funcionários, terminando-se por levar a efeito a cons- ou fere a Lei Orgânica do Distrito Federal e dispositivcs da lei federal, o Substitutivo, lido da tribuna pelo Sr. Vereador Osório Borba, fere a Constituição. Cria privilégio e a Cons– tituição como V. Excia. e o nobre Vereador Osório Borba sabem, também cria privilégi0. O Substitutivo cria um alvará só para as coope– rativas e, assim sendo, estabelece privilégio para as cooperativas, o que a Constituição não admite_ Sr_ Presidente, sou favorável à redução dos impostos, mas diante do que se verifica nesta Casa, onde diàriamente são votados projetos aumentando despesas, pergunto a V. Excia. e à Casa : como podemos reduzir a receita? Onde os Srs. Vereadores querem levar a Pre– feitura? Se aumentamos, diàriamente, a d_espesa, aumentando padrões de funcionários, criando cargos, fazendo uma série de favores, -como vamos apresentar rr:irojetos reduzindo a receita? Sou, nêsse caso, obrigado a votar c.sntra todo projeto que reduza impostos, do contrário teremos, também, de reduzir despesas, a menos que se queira vêr a Prefeitiura falida e sem pos– sibilidades de pagar aos seus funcionários. - (J. C.). 1 Assume a presidência o Sr. Gama Filho (1. 0 vice-presidente), tomando assento na bancada do Sr. Leite de Castro. O SR. OSóRIO BORBA - Sr. Presidente; peço a palavra, para encaminhar ·a votação. o SR. PRESIDENTE - Tem a palavra o nobre Vereador. O SR. OSÓRIO BORBA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, recebí, com o de– vido acatamento, a opinião do Sr. Vereador Bento Braga-. Apenas, parece-me que o nobre .colega se antecipou na apreciação do substi,- tituição da novel organi:tação cooperati– vista, bem como a eleição da 1. ª diretoria que ficou assim constituída: - Comissão Executiva - Dionísio Mário da Silva, presidente~ Adalicio Xavier de Sousa, di– retor-gerente; Farmulo Lopes da Silva, diretor-secretário. Conselho Administra– tivo: Odilon José Jaqueira, Oséas Costa, Raimundo Leite Vieira, Manoel Quintino de Jesus, Antonio de ·oliveira Magalhães. Conselho Fiscal : - Eduardo Moreira Ur– pia, Firmino Mercês de Oliveira, Arnaldo Costa. Suplentes - José Gabriel Dias, Ovídio Garrido Boulhosa e Clovis Ribeiro da Silva. tutivo que ainda vai ser submetido à aprecia– cão da Casa. - Expliquei, ao pedir a dispensa de interstí– cio, e então o Sr. Vereador Bento Braga, fazen– do parte da Comissão de Justiça, terá oportu– nidade, nesse órgão técnico, de examinar .a preposição e precisar melhor as restrições que antecipou. Peço à Câmara, como o propósito de afastar quaisquer embaraços à votação de um projeto que contém medidas de auxílio ao movimento cooperativista, não deixe de aprová-lo em se– gunda discussão. Haverá tempo, depois, nas Comissões técnicas, para a matéria ser escla– recida, voltando a plenário para um julgamen– to mais refletido. Renovo, portanto, meu apêlo à Casa, para que aprove o projeto em 2.ª discussão. (Revisto pelo orador). Submetidos sucessivamente a vo– tos, são aprovados os artigos 1. 0 , 2. 0 , 3. 0 , 4. 0 , 5. 0 , 6. 0 e ,7. 0 , ficando assim aprovado em 2.ª discussão o Pro,jeto de Lei n. 0 77, de 1949. -t-0O0-- CAIXA DE CRÉDITO COOPERATIVO ' 1 , O ministro Novais Filho designou os srs. José Luciano Jaques de Morais, con– sultor jurídico interino do Ministério da Agricultura; José Fernandes Gandra, inspetor do mesmo Ministério; e Waldiki Moura, da Caixa de Crédito Cooperativo para constituírem a comissão incumbida de elaborar o ante-projeto do regimento da referida Caixa.