Faculdade de Direito do Pará. Diretório Acadêmico de Direito. Pontos de introdução à Ciência do Direito. Belém: [s.n.], 1955. 355p.

Govêrno é a Nação considerada sob o aspecto de sua or– ganização política·. Vale observar que a maneira ·pela qual se organizam as Nações não é uniforme . Decorre daí, então, a existência de várias formas de govêrno_. As Nações exercem o seu poder político de várias manei– ras, cada qual procurando atingir, de forma mais segura, a fe– licidade social. Consequentemente, teremos a existência de vários tipos de organização política e de várias formas de go– vêrno. A classificação, contudo, é difícil, dado que as orga– nizações sociais se apresentam debaixo de vários matizes e va• riam sensivelmente, no tempo e no espaço. Por outro lado, também influi na ·estruturação política nacional o elemento vo– iuntário, o elemento individual, o elemento ideológico. Aristóteles classifica as formas de govêrno consideran– do a quantidade de indivíduos que exerciam a função do man• do, que exerciam o govêrno. Desta classiifcação advêm três tipos de govêrnos : 1 . 0 ) - Aquêle govêrno em que um só expressa vontade política. 2. 0 ) - Aquêle em que vários traduzem .essa vontade po– lítica . 3 . 0 ) - Aquêle em que todos manfeistam essa mesma vontade política . São essas formas, respectivamente, a MONARQUIA, a ARISTOCRACIA e a .DEMOCRACIA. A classificação de Aristóteles menciona três formas de govêrno como puras, às quais correspondem formas impuras de govêrno . O que distingue as formas puras das corrompidas de · go– vêrno, é o elemento intencional, o elemento finalístico , o exer– cício do govêrno para o benefício comum . . A essas formas puras de govêrno, quando êste passa a ser desempenhado em benefício próprio ou de grupos, correspon- .dem as seguintes formas corrompidas : TIR_ANIA - forma corrompida da monarquia . OLIGARQUIA - forma corrompida da aristocracia. DEMAGOGIA - forma corrompida da democracia. Atualmente, não é prático ditar-se uma classificação de formas de govêrno, dada a maneira por que modificaram as condições políticas, impondo dificuldades para tal classificação. Preferem alguns autores renunciar a uma classificação es– quemática das formas de govêrno, para simplesmente enume- -83-