Faculdade de Direito do Pará. Diretório Acadêmico de Direito. Pontos de introdução à Ciência do Direito. Belém: [s.n.], 1955. 355p.

,. 9 . 0 PONTO DIREÇOES DA FILOSOFIA JURfDICA A Introdução à Ciê·ncia do Direito não se confunde com a Filosofia do Direito . No entanto, estas duas matérias têm um ponto de contacto : o propósito de alcançar noções gerais sô– bre o Direito . Por isso mesmo, não se pode estudar Introdu– ção sem incluir nêste estudo uma parte em que se aprecie o conjunto das principais posições surgidas em Filosofia do Di– reito, para a explic~ação da natureza e dos fundamentos do Direito. As escolas jurídico-filosóficas tradicionais, isto é, escolas que não se incluem entre as escolas contemporâneas, podem ser classificadas em três grupos principais, que não somente defi, nem três pontos de vista diferentes, mas também assinalam a transformação suoessiva do pensamento filosófico-jurídico, atra– vés de três etapas dÍstintas. Classiifcam-se as diferentes pÓ– sições fundamentais da filosofia jurídica em : Escolas Teológica, Metafísica ou Racionalista, e Positivista, cada uma delas tradu– zindo um ensaio próprio para explicar a natureza e o funda– .mento do fato jurídico e cada uma correspondendo, ainda, a um momento determinado na evolução do pensamento científico e filosófico. A Escola Teológica dá ao direito natureza divina. A Metafiis,ica ou Racionalista encontra na norma jurídica um pro– duto racional, algo elaborado pela aplicação da inteligência do homem . A Escola Positivista encontra no Direito um fato na– tural, pertencente ao mundo exterior . Então, de acôrdo com essas escolas, podemos buscar o fundamento para o preceito jurídico em Deus, no homem e no mundo. A exposição dessa matéria implicaria num curso comple– to de Filosofia do Direito, razão pela qual apenas lhe assinala– remos os pontos cardiais. ESCOLA TEOLOGICA Temos de distinguir, nesta escola, duas direções básicas : a orientação primitiva e a Orientação evoluída do pensamento religioso. Na primeira, a fundamentação divina da norma ju- -63-