Faculdade de Direito do Pará. Diretório Acadêmico de Direito. Pontos de introdução à Ciência do Direito. Belém: [s.n.], 1955. 355p.

6. 0 PONTO CONVENC!ONALISMOS SOCIAIS (NORMAS CONVENCIONAIS) Sendo característica do Díreito apresentar-se como nor– ma, nossa primeira preocupação, no seu estudo, consiste em mencionar as características da norma jurídica, de tal modo que, com essa noção, se faça possível isolar essa norma, no con– junto de outras que estatuem sôbre a conduta do homem, con– siderada sob qualquer aspectó. Já distinguimos as normas ju– rídicas das morais, apontando as características de umas e ou– tras. Com essa diferenciação, atingimos a compreensão de que a Ética é formada de normas que dispõem sôbre a conduta dos indivíduos em relação a si mesmos, uns em relação aos ou– tros e em relação à sociedade. Biparte-se em : Moral e Di– reito. Continuando nêsse processo de diferenciação, vamos en– contrar uma terceira categoria de normas sui-generis chama– _das NORMAS CONVENCIONAIS, normas essas que não se apresentam à nossa observação nem como jurídicas, nem tam– pouco como morais. Elas se apresentam debaixo de várias modalidades : ETIQUETA, BONS MODOS, URBANIDADE, TRATO SOCIAL, BOM TRATAMENTO. São nonnas de caráter ·imperativo e às vêzes compulsórias, como as normas de etique– ta, diplomática e militar, que chegam a se apresentar codi~ ficadas. · As normas convencionais são normas de terceira cate– goria, porque elas não podem ser situadas em nenhum dos ca– pítulos fundamentais da Ética. O problema mais árduo consiste em isolar as normas jurídicas das convencionais, porque o direito tem, sob certo aspecto, uma aparência de norma convencional. E assim va– ria sensivelmente no tempo, como no tempo varia tudo que é convencional. O problema começa com a questão terminológica. Não existe um acôrdo para a denominação dessas normas . Alguns a chamam de Moralidade Positiva, porque formam o conjunto de normas morais de validade objetiva : outros de normas de TRATO SOCIAL, e a maior parte chama de NORMAS CON-