Faculdade de Direito do Pará. Diretório Acadêmico de Direito. Pontos de introdução à Ciência do Direito. Belém: [s.n.], 1955. 355p.
lei é aquela que a .considera no momento que a vincula a deter– minadas ocorrências que geram o seu aparecimento . Até aqui o pensamento de Geny não se divorcia do pen– samento tradicional . . Agora vejamos Geny como renovador . Como renovador êle se vale da maneira clássica de entender o processo interpre– tativo, porém, amplia a autoridade ,do juiz. Porém, a Escola Histórica já havia libertado o juiz . Diz Geny que interpretar o direito é somente interpretar o texto, daí resulta a seguinte conclusão : que o texto é suficiente. Logo, sendo o "texto inter– pretado com a análise dos elementos internos e externos, do preceito, êle fornece a solução clara; em caso contrário, o juiz tem que formular o preceito como se êle fôsse o legislador. Curioso é que esta atribuição do juiz de uma parcela do Poder Legislativo é o que distingue as Escolas Modernas das .Escolas Antigas. A posição clássica dava ao juiz uma função instrumental; agora já o juiz não exerce essa função instrumental, agora êle também é um criador do · dii:eito. Essa independência do juiz caracteriza a transformação introduzida por Geny. Porém, êsse ponto de vista é.mais moderado, de sorte que essa liberdade que Geny confere ao juiz é uma .liberdade relativa, porque manda que empregue o método sociológico. Diz Geny ,que quando a lei ·e o costume não dêm a solu– ção para o caso o juiz se transforma .no legislador; éntão à von– tade do juiz é relativamente livre, porque é uma liberdade cien– tífica, porque o juiz não. vai levar· em conta o seu âesejo, o seu bom senso, êle deve fazer a análise dos elementos ,objetivos das situações que estiverem sujeitas à sua apreciação. Diz Geny : deve ter em conta a própria naturJza das coisas . Admite Geny que, quando as questões sociais · ou indivi– duais se manifestam, quando os conflitos de pessoas para pes– soa ocorrem, essas questões já trazem a sua própria solução. Então, quando as questões surgem, elas já . trazem em estado potencial uma solução jurídica; então, o juiz ausculta essa rea• lidade, tirando dela os elementos para a aplicação do preceito. Daí dizerem que êsse ponto de vista de ·Geny é falho; porque exige que o juiz tenha conhecimentos enciclopédicos. Essa escola de Geny é chamada -Escola da Livre Investiga– ção Científica. H•rmannn Kantorowicz Publicou êsse pensador em 1906, sob o. pseudônimo de Flavius, um livro intitulado : "Luta pela Ciência do Direito". 326 -
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