Faculdade de Direito do Pará. Diretório Acadêmico de Direito. Pontos de introdução à Ciência do Direito. Belém: [s.n.], 1955. 355p.

do direito romano : quando de um prédio cai uma telha e atinge alguém, o proprietário do prédio responde pelo dano causado. Assim, temos de verificar quem é o pvoprietário, analisar o tipo da propriedade, etc. . Temos ainda uma terceira situação que atinge o ponto máximo de complexidade, quando o sujeito é por natureza um sujeito indeterminado. O exemplo é a ocor– rência de ·um ato ilícito de que resulta a responsabilidade . A determinação do sujeito passivo é tão complexa que ela se faz, não em referência ao autor do ato ilíci~o, mas a uma pessoa inteiramente estranha ao ato. Verifica-se que a aplicação do direito obedece a um raciocínio silogístico. O silogismo é por definição a relação lógica entre duas premissas, donde resulta uma conclusão. No raciocínio jurídico, a norma seria a pre– missa maior norma e premissa menor; o fato de que resulta e à conseqüência normativa dó preceito, seria a conclusão. Tudo o que causa dano é .obrigado 1 a reparã-lo : Ex. : Ora, Antô- nio matou João, Logo. . . é a I conclusão. . Finalmente, ainda na terceira ' parte referente à aplicação do direito teremos de distinguir entre a · aplicação •prívada do direito e a aplicqção 9ficial. · ' ' · 1 J. · Quando formulamos um contrato vamos estudar as nor– mas que se aplicam ao contrato segundo o I direito, 'e, essa· ,apli– cação pode ser priváda ou particular. Ao lado dessa, temos a aplicação oficiàl que é áquela feita por uma pessoa, à qual a ordem política outorga a autorização própria de aplicar a nor– ma jurídica que nêsse caso é o Juiz. Com a aplicação surgiu o que se chamá em ·o.ireito' de ·coisa julgada (Res judicata) . Coisa julgada é a determinação judicial de que não ~abe recurso, não cabe revisão. É o que não pode ser ob~eto de re– visão por outra autoridade judiciáda. Quando o 'direito é pro– vado por uma sentença e esta não pode ser mais objeto de revi– são temos a aplicação cio direito ou coisa legal. ·Finalmente, é preciso mencionar que essa matéria di\,ide-se em 5 capítulos : a vigência da lei, a interpretação da lei, a integração da lei, a irretroatividade da lei e os conflitos da lei" no espaço . Vamos, pois, focalizar cada um dêsses capítulos pela or- ~m: - a) Interpretação da lei. Nêsse capítulo nós procuraremos compreender a lei na sua significação e a explicação .de acôrdo com a sua _significa– ção social. b) Integração das Fontes do Direito. São várias as fÓntes do direito. Vão desde a lei que . é a fonte imediata até aos princípios gerais do direito, que são a última parte das fontes medíatas ou slplementares. - 312 -