Faculdade de Direito do Pará. Diretório Acadêmico de Direito. Pontos de introdução à Ciência do Direito. Belém: [s.n.], 1955. 355p.

Com a proclamação da República modificaram-se as fon– tes supletivas do direito brasileiro, sobretudo os avisos ministe– riais e o direito canônico . Os avisos ministeriàis desapareceram, porque surgiram órgãos com funções legislativas expressas e o Direito Canônico devido à ins~iti,lição. do estado legis. Essas fontes supletivas do direito brasileiro na República vão ser ca– racterizadas no dia 1 ~ janeiro de 1917, com a promulgação do nosso Código Cívil, que dispunha de que os "casos omissos" seriam resólvidos de acôrdó com diposições concérnen'tes aos "casos análogos" e não os havendo, aos "princípios generais do direito". Civilistas, entretanto, pensam que o costume foi re– vogado, mas não é assim, haja visto pontos em que o Código se refere manifestamente ao costume, , çomo na "locação de casas". A analogia não constitui fonte d9 direito; ,poucos autores são contrários a esta opinião. , A analogia é um simples método de interpretação; o juiz tira da lei o que está ostensivo ou, im– plicitamente contido·. O método .interpretativo da analogia pode ser: Legal e Jurídico. An~logia 'legal ,consiste na aplicação da lei a casos por ,ela não ,regulados :mas, nos quais há ,identidade de ,razão e semelhança de motivo. $ o mesmo processo lógico operando sôbre campo mais vasto e ,mais variados elementos. Os princípios gerais do ·direito 1 ,são uma fonte mediata no di– reito brasileiro. :e um conjunto, de pdncípios sôbre um certo assunto jurídico universalmente aceito. Temos hoje um crité– rio para a conceituação das ..fontes do direito que se refere, ma~ nifestamente ao costume como fonte . ~upletiva ,do direito bra– sileiro. Excetuando-se a anl,llogia, que é um ,método, as 'duas principais fontes supletivas do direito brasileiro são os costu- mes e os princípios gerais do direito. ;' •1 • Princípio geral do direito é a d9,u\r~na jurídica, mas que compreende tôdas as conclusões definitivainênte consagradas no Direito Universal. , - 30t