Faculdade de Direito do Pará. Diretório Acadêmico de Direito. Pontos de introdução à Ciência do Direito. Belém: [s.n.], 1955. 355p.
42. 0 PONTO MODIFICAÇÕES DO DIREITO CIVH. Urna das características do Direito Civil era a sua natu– reza tradicionalista, o que resultava ser êste ramo do Direito o de modificações mais vagarosas e observava-se que essas modi– ficações se faziam tão lentamente que, ainda hoje, a instituição pode ser considerada corno a conceituavam os romanos. Final– mente, essa estabilidade do Direito Civil resulta do fato de êle regular a situação do homem naquilo em que se manifesta na– tural, por isso mesmo constante, estável, contínuo, inalterável . Essa continuidade do Direito Civil acarretou a rnultisecular in– fluência do Dfreito Romano no Direito Privado ocidental. Essa influência é devido ao fato de que, no Direito Romano, o Direito Civil foi o mais evoluído e florescente. Foi tão duradoura essa unidade do Direito Civil durante séculos consecutivos, de modo que, durante algum tempo, o que se chamava, na Europa, Di– reito Civil, era o próprio direito romano, tanto assim que os juristas chamavam Direito Civil ou Direito Romano . O ponto trata das modificações atuais do Direito Civil, daí termos feito essa introdução para melhor apreciá-las . Ternos, de início, de assinalar dois· pontos capitais na orientação moderna do Direito Civil . Coincidiu o primeiro com a Revolução Fran– cêsa e o segundo com o Estatalisrno. Quando vamos estudar êstes dois momentos da vida do Direito Civil, não devemos pensar que êles tenham o mesmo ·senso. · O que caracterizou a Revolução Francêsa foi que, com ela, não houve modificação do Direito Civil, ela apenas repre– sentou o último e grande passo na plenitude do Direito . O Direito Civil, já com os romanos, havia atingido o seu amadurecimento total, porém a civilização romana, no seu as– pecto material, dava um direito completamente amadurecido, po– rém êsse direito não se poderia comparar com o moderno, isto porque as grandes invenções, as grandes navegações modifica– ram totalmente a fisionomia da civilização atual do mundo. Essa modificação foi tão radical que os quadros da vida romana foram insuficientes para serem adaptados à vida mo– derna. - 261 -
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