Faculdade de Direito do Pará. Diretório Acadêmico de Direito. Pontos de introdução à Ciência do Direito. Belém: [s.n.], 1955. 355p.

Diz êle qué as normas intervém a partir das situações mai~ especificadas até aos grupos maiores. Em tôdas encontramos o princípio da respeitabilidade e, por isso, as normas públicas coincidem com o primeiro degrau das nqrmas jurídicas. Comparando a circupferê~cia, ç<;>m o princípio da respeita– bilidade e o círculo do direito, verificaremos que, em tôdas as formas de contratos, representados por círculos concêntricos, existe o princípio da respeitabilidade dos compromissos efetiva- mente assumidos. ·. · Direito Internacional Público teNrico e positivo O Direito Internacional Público tem o seu aspecto positivo. Nêste sentido, o Direito Internacional Público é aquêle que vi• gora e que resulta de tratados e pactos entre a~ nações . Os ele– mentos que ordenam os tratados s~o as conferê.ncias internacio– nais, que dão formação ao Direito Internacional Público . 255