Faculdade de Direito do Pará. Diretório Acadêmico de Direito. Pontos de introdução à Ciência do Direito. Belém: [s.n.], 1955. 355p.

Com o Direito Constitucional, porque êste determina os limites do Estado, delimitando o âmbito de atividade do indiví– duo. O Direito Processual é o que limita a a~ão individual. E, como êsse limite fica obediente às dísposições constitucionais, vê-se ·que há relação profunda entre o Direito Constitucional e o Direito Processual; " ,., i· i , J , ; Com o Direito Administrativo, porque a distribuição da justiça presume uma certa organização, , um· órgão que a dis- tribua . l · ---,, Por outro lado, o Direito Processual tem relações com as demais ciências jurídicas . Sobretudo, em relação às provas pe– riciais, quer criminais, quer , civís;, quer comerciais . Evolução do Direito Processual ,, ' Hoje, o Direito Processual. é uin dos mais importantes ra– mos do Direito . Outrora, foi um dos ramos 'inais estacionários, deixando-se levar pelo ritualismo. Uma frase ' que teve signifi– _cação em dete,rminado período, ficou, ,ápenas, como rito ou sím– bolo. Foi, por isso, considerado como um obstáculo para a pró- pria justiça . ' · · · · ... · · ,. .. Os processualistas italianos concorreram para· a modifica- ção radical do Direito Proces,sual. · · · . ·É um fenômeno geral de nossos tempos a democratização da justiça. Outrora, o comum dos homens nãó recorria 1 à' justiça. Só os mais ricos podiam·fázê-lo. Quàndo o Està'do se 'guindou a tutor dos interêsses individuais, a justiça · pasoou a ser muito procurada . Hoje, quase ninguém passa ·a ·v:ida ·sem uma de– manda. Daí, então, o progresso do Direito Processual, que. já se acha à altura das necessidades Atuais, passando a. ser um dos mais importantés .ramos do Direito. Sem êie; o Direito seria uma abstração . · ·· · ' É. o Direito Processual que transforma utna norma abstrata em norma compulsória. ,i Requisitos do Processo O processo, para atender à· sua função social, deve ter cer~ tos requisitos, para preencher sua finalidade . · , , . 1. Requisito lógico Que o processo tenha um fim fundam,ental/ que é. a busca da verdade . Deve estar de tal maneira' 'Cô:ncatenado,' 'qde atinja - '246 -