Faculdade de Direito do Pará. Diretório Acadêmico de Direito. Pontos de introdução à Ciência do Direito. Belém: [s.n.], 1955. 355p.

fontes das obrigações. Os fatos dos quais resultam o surgi– mento das obrigações é que o dire,ito tem a preocupação de classificar. A fonte da sobrigações constitui uma das partes funda– mentais do direito civil relativo à obrigação. O direito anti– go, mantendo a condição do direüto romano, appntava quatro fontes de obrigação: O CONTRATO, O QUASE-CONTRATO, O DELITO e O QUASE-DELITO : , ' CONTRATO é ·uma expressão .que significa o acôrdo de vontades. DELITO é um ato praticado com a intenção de causar danos. Fica a pessôa que o çometeu na obrigação de reparar o dano causado. , Para a compreensão d<1;s duas outras fontes basta substi– tuir a palavra quase pela expressão como se fôsse. Exemplo paar quase-contrato : A está em Belém e tem um amigo ausente. A casa dêste amigo está em ruínas, mas A re– solve tomar providências a respeito da situação da casa. Então as melhQrias fejtl;ls por A exigem uma indenização do ausente. Chama-se isto um quase-contrato. · (O exemplo foi tomado certo ? Por êste rac10cnno um construtor não pod~ria sair fazendo reparos em casas abando– nadas ,reconstruindo-as, acionando depois os respectivos pro– prietários para receber a paga de se!ius serviços ? Na hipótese de o proprietário não ter recursos perderia, na ocasião, um bem que passada, digamos assim, a sua época de crise pode1ria convenientemente vir a proporcionar-lhe rendas) . O delito pode ser culposo...e doloso. Delito culposo é aquêle em que não existe a intenção, há culpa, n,egligência. Delito doloso é aquêle em que existe intenção. O delito · pr<'ipriamente dito é o delito doloso. O que os antigos chamam de quase-delito é o delito culposo. . l · O indivíduo que procede culfosa ou dolosamente está no dever jurídico de reparar o ·dano que -causou. A essas quatro fontes Planiol acrescentou mais uma : A LEI. A lei pode impôr qbrigações e se pode impôr obrigações então é também um_a fonte de obrigações. ·