MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.
- 81 - A Camara Municipal da Cidade de Cametá, em cumprimento do Regulamento numero mil trezentos e deso ito de trinta de Janeiro de mil oitocentos e cincoen ta e quatro para execução da Lei numero seiscentos e hum de desoilo de Setembro de mil oitocen– tos e cincoenta, declara que he po('su idora á cento e quarenta e hum annos por Carta de Data de vinte e sete de l\Ia io de mil setecentos e treze de meia legua presumida ele terra fi rme, desde o Igarapé Vacamajó correndo pela frente elo Rio Tocantins acima até a boca elo rio Jacruarú, e ele fundos hum quarto de legoa, Jogar cio d ito Jacruarú , começan cl' onde finda a meia legoa, acima dita, correndo para cima, com meia legoa de fundo s (alem de mais meia legoa ele que está de posse a annos), que foram conce– didas pelo antigo Donatario das terra s de Cametá , para patrimon io da mesma Carnara das quaes esta tomo u póssc judicial, e as fez demarcar pelo Doutor Ouvidor e Juiz das demar– cações, em vi nte de Novembro de m il sete centos e treze, e até hoj e permanece na posse pacifica, tendo a forado mu itos terrenos ou a maior parte dell es aos moradores, hayendo lambem outras concedidas pelas antigas Camaras em proyeilo commum dos poyoadores, sem foro , ou pen são, salvo o Dizimo a Deos. Esta declaração vai passada em duplicata, a fsinada pela mesma Camara, e Sellada com o Sello das Armas Nacionaes nesta Cidade de Cametá aos dez dias elo mez de Julho de mil oitocentos e cincoenta e quatro. Eu l\Iiguel Francisco Loureiro , official servindo de secretario o escre,-i. - João Henriques Barroso Ver– golino - José Alves Garcia . -lfomaaldo Antonio da Cruz . - João Vanzeller de Albuquerque - Nicolau .Tacintlw Pereira. E fielmente transcreYi elos proprios exemplares, aos quaes me reporto; e depois ele co nferidos enlreg uei um ao declarante Joaquim Pedro Dias, Procu– r ador da Camara Muni cipal que comigo aqu i assignou a s ua recepção. Cametá treze ele Julho de m il oitocentos e cincoenta e quatro . O Padre Manoel Lourenço ele Figueiredo Vigario escreYi e assignei. - O. P. i\Lu,oEL LouRE-"Ǻ DE FwuErnEDo . O edital annunciando a discriminação é de 1 de Abril ; ex iste appenso em original nos autos, t endo sido publicado no Diario Official do Estado e no Cametá, que se edita na cidade deste nome, sede do municipio . Foi affixado ás portas da Collectoria das Rendas Estadoaes, da Jnten– dencia ~ do Grupo Escolar D. Romualdo de Seixas, em 5 de Abril, conforme a certidão lavrada nos autos pelo escri,-ão ad lwc e as passadas pelos porteiros da Intendencia e do Grupo Escolar. Em '10 de Abri l o engenh eiro :\Ionra endereçou cartas de citação aos confinantes Carlos Lopes da Silva e :\Ianoel Honorio Lopes de :\Iendonça e ao Promotor Publico da Comarca, por confinar a legua patrimonial com terras dcYolutas. Todos os citados se declararam scientificados e devolveram as cartas citatorias que foram juntas aos autos. Marcada a di scriminação para o dia 14 de :\Iaio, teYe nesse dia começo o trabalho de campo. Termo de iniciação dos trabalhos . - Aos H dias cio mez ele :\faio ele 1902, na cidade de Cametá, séde elo municipio do mesmo nome, na sa la do Conselho cio Paço i\Iunicipal, ahi presentes o engenheiro ciYil Ignacio Baptista ele :\loura, comigo escrivão ad hoc, o Intendente Jos é Heitor de :\Ienclon1:a e o Promotor Publico da comarca Dr. Alfredo Alexandre de Jesus Ferreira, como representante da Fazenda do Estado, sendo 8 horas da manhã compareceram os interessados: Joaquim Felippe de Siqueira :\Iencles, Manoel Honorio Lopes de Mendonça, Porfirio José Rodrigues de Farias, Alfredo Francisco Lour eiro, Agost inho d'Almeida Lop es Godinho, Virg·ilio Ribeiro Cardoso, José Monteiro elos Santos, Belmiro i\Janoel ele i\Ioraes, João i\larcell ino Antonio ela Costa, José :\"arciso Rodrigues , Raymuncl o Nonato Arnaucl, faltando o confrontante Carlos Lopes da Silva por motiYos justifi cados, com o fim de se dar principio á discriminação elas terras que consti– tuem a Iegua patrimonial do Conselho :\Iunicipal de Cametá. Foram lidos por mim escrivão 11
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