MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.

X PATRIMONIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ITAITUBA (Decr. n. 271, de 22 de Julho de 1896) A freguezia de ~- S. da Conceição de Itaituba, creada pela lei proYincial n. 266, de 16 de Outubro de '1854, sob o nome de Brasilia Legal. denominação substituida pela lei n. 290, de 'l5 de Dezembro de '1806, pela de Itaituba, que restituiu-lhe o foro de villa, conferido pela pri– meira lei de '1854, pela lei n. 684, de 23 de )Iarço de 1900, foi elevada á categoria de cidade. Itaituba está situada á margem esquerda do rio Tapajóz a 4° 19' 5' 1 de latitud~ Sul e a 12° 23 ' 34' 1 ae longitude occidental do meridiano do Rio de Janeiro. O patrimonio do Conselho )Iunicipal de Itaituba foi discriminado em 1902 pelo agrimensor Pedro Argemiro de )Ioraes Sarmento. Em 15 de )Iaio de [902 o respecti-rn intendente municipal coronel José Joaquim Lages requereu ao Secretario de Obras Publicas. Terras e Yiação do Estado a designação d'aquelle agri– mensor para effectuar o trabalho, o que foi deferido, tendo sido baixada a portaria n. 18, ele 22 de Maio do mesmo anno. Serviu de escrivão ad lwc no processo o cidadão Antonio Teixeira Lima, nomeado por portaria do agrimensor em 23 de )Iaio, tendo prestado o compromisso regulamentar. O processo de discriminação tem autoação d'esta data ultima, feita em Belem. Serve-lhe de base o acto do Governo do Estado que se segue. DECRETO :x. 271, DE 22 DE JuLHO DE 1896. - Concede á lntendencia Jfunicipal ele ltaituba uma lequa de terras devolutas para patrimonio da mesma. O GoYernador do Estado, attendendo ao que solicitou o Intendente í\lunicipal ele ltaituba, em officio de '13 do rnez findo , resoJye conceder uma legua ele terras devolutas