MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.

- 67 - margens para lavouras, e os fundos para creação de gados, tendo de frente pouco mais ou menos meia legoa, principiando se us limites do fu r o denominado l\Iar acaja correndo o Rio Guajara acima da parte direita, ate o Igarape Terra vel ha; e de fundos pouco ma is ou menos huma legoa, cujo terreno he Nacional; o que a vista elas leis leva esta nota ao competente registro . Paço ela Camara :\Iunicipal ela Villa de i\luaná em Sessão ordinaria aos vinte e sete de Outubro de mil oito centos cincoenta o cinco. - Manoel Leonardo do Valle, Prezidenle. - João Maria d'Oliveira Cardozo. - Jvliquel Antonio de ilfattos. - Afanoel Antonio Pacheco. - ;~Janoel T!wmaz Pereira de Souza. Esta declaração está registr ada a fls. 30 do livro acima citado sob o n. 148. DECRETO:--:. 485, DE 1 OuTUBRO DE '1897. - Concede á Intendencia Municipal de )11aaná terras devolutas para sea patrimonio. O GoYernador do Estado, attenclendo ao que solicitou o Intendente i\Iunicipal da cidade de i\Iuaná, cm petição de 20 de Março ultimo, resol Yc conceder, para patrimonio da mesma intenclencia, terras cleYolutas dadas a registro em 27 de Outubro de 1855, tendo por limi tes o furo abaixo da mesma cidade, Yerlente para o rio Boiassú, correndo rio i\Iuaná acima , parte esquerda, até o rio Pataualcua, com meia leg-ua do fundos pouco mais ou menos, a confinar com os fundos do proprietario Antonio José da Silva Brabo. Palacio do Governo do Pará, 1 ° de Outubro de 1897. DR. JosÉ PAES DE CARVALHO. Por portaria de '10 de Janeiro de 1901 nomeou o engenheiro discriminador Enéas C. Pinheiro para escriYão ad hoc, no processo de discriminação, Pedro Jacome Brandão, que prestou a affir– mação r egulamentar na mesma data, constando tudo dos autos. O edital annunciando a discriminação não consta em original dos autos, existindo apenas as certidões de sua affixação ás portas da lntendencia de :Muaná e da sua publicação no periodico O Agronomo (que se publicava em ~!naná), cujos ns. 98 e 99 , respecfrrnmente de '13 e 20 de Janeiro de 1901, trouxeram o edital datado de 10 do mesmo mez. Existem em original, appcnsas aos autos, as cartas de citação aos confinantes do patrimonio Capitão Manoel lzidro ela Silva, Capitão João Cancio da Silva Brabo, Frederico da Silva Palheta e João Raym undo Gomes Pereira, todos com o sciente de cada um dos destinatarios. No dia marcado para o começo dos serviços de campo foi lavrado o Termo de iniciação dos trabalhos . - .-\.os 26 dias do mez de Janeiro de 1901, nesta Cidade de :\Iuanú , Estado do Pará, rm casa do Conselho :\[unicipal, ahi presente o En– genheiro Ent'as Calandrini Pinheiro, comigo escriYão ad hoc e o Intendente :\Iunicipal Simão Ferreira í\Jonteiro, sendo 8 horas da manhã compareceram os confinantes : Capitão João Cancio da Silva Brabo, Capitão Manoel lzidro da SilYa, João Rayrnundo Gomes Pereira e Frederico da SilYa Palheta. Preenchidas as formalidades legaes e os preceitos scientificos como determina o regulamento foi pelo Engenheiro declarado que se ia dar