MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.

IX PATRIMONIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MUANÁ (Dous registros de 27 de Outubro ·c1e 1855 e Decreto n. t,.85, de 1 de Outubro de 1897 ) A cidade de )luaná se acha situada á margem direita do rio )luaná, acima da sua fóz, na c)sta Sul ela ilha de )Iarajó, em terrenos de allm·ião, a 1 º 29' 32" de latitude Sul e 5° 59' 49" de longitude occiclental do meridiano do Rio de Janeiro. A freguezia de S. Francisco Xavier de )Iuaná, fundada em 1757, teve o predicamento ele Yilla pela resolução elo Conselho elo Governo, de 10 a 17 ele )Iaio ele 1833, e pela lei n. 324, de 6 de Julh~ de 1895, elo Estado elo Pará, foi elevada á categoria de cidade. O processo ele discriminação do patrimonio do Conselho ::\Iunicipal ele )Iuaná, autoado n'esta cidade aos 10 de Fernreiro de 1901, foi organisaclo de accordo com as prescripções regulamen– tares que baixaram com o decreto n. 886, de 16 de Agosto de 1900, em execução á lei n. 82, de 15 de Setembro de t892 . Nelle funccionaram corno agrimensor o engenheiro agronomo Enéas C1landrini Pinheiro e como escrivão ad lwc, com portaria de nomeação nos autos , Pedro Jacome Brandão . Os autos se compõem de 40 folhas. A petição inicial é do teor seguinte : Jllmo Sr . Dr . Engenheiro Agrimensor En{•as Calandrini Pinheiro. Diz Simão Ferreira ::\Ionteiro, lntende11 te deste Mu ni cipio , que possuindo a lntendencia i\lunicipal o terreno ele seu patrimon io registrado em 27 de Outubro de 1835 e confirmado por Decreto do GoYerno do Estado sob n . 483, de L 0 de Outubro de 1897 (doe. ns. 1 e 2), e como o dito patrimon io está nas condições legaes, ,em requerer-Yos de accordo com o estabelecido no Regulamento n . 886 de t6 de Agosto de '1900, a sua medição e de- 9