MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.

VIII PATRIMONIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MELGAÇO (Decr. 59::l de 23 de Agosto de 1898) A freguezia de S. Miguel de Melgaço, antes de ter aquella categoria, foi aldeia chamada de Aricurú, missionada pelos jesuitas ; elevada a villa. em 1758, por Francisco Xavier de Men– donça, em observancia á lei de 6 de Junho de 1755, perdeu o predicamento, que lhe foi restituído pela lei n. 280, de 29 de Agosto de 1856. Situada em uma ilha na costa ela bahia ele Melgaço ou [ arycurú. Melgaço tem a sua posição geographica a 1 º 48' '15" de latitude Sul e a 7° 38' 1" de longitutle occidental elo meridiano do Rio de Janeiro. Os autos de discriminação do patrirnonio do Conselho )funicipal de )1elgaço conteem '17 folhas; não possuem autoação, servindo de capa ao processado um ofücio do agrimensor demarcador, redigido em papel official ela secção de Terras e )linas ela extincta Inspectoria de Terras e Colonisação, do Estado do Pará, de '19 de Jaiieiro de 1900, dirigido ao chefe desta repar– tição publica, remettendo « os autos de medição e demarcação ele um lote de terras concedido pelo Governador do Estado para patrimonio ela Intendencia de )lelgaço, cuja demarcação lhe foi requerida pelo intendente Olympio José ele Araujo. >> Considerando o disposto no art. 111, combinado com o art. 5° do Regulamento de 28 Outnbro de 1892, parece que ao agrimensor não assistia competencia para deferir a petição inicial elo processo ; cabendo ao Governador do Estado a designação do profissional para effec tuar os trabalhos de discriminação. Funccionou como profissional na discriminação do patrimonio do Conselho ele Melgaço o agri– mensor Eustorgio ele Oliveira Lima, ao qual em 2'1 de Novembro de '1899 foi pelo intendente ele 8