MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.

- 56 - bro de 1892. Eu, Heitor Vil el la, secretar io, o subscrevo aos '17 de Novembro de 1899. - Dr. JosÉ PAES DE CARVALHO. Titulo de legit imação do Patrimonio da Villa de Oeiras, no rnunicipio de Oeiras de propriedade da Intendencia da Villa de Oeiras. - O Inspector geral - José F. J11on– túro da Silva. Pagou de sello 50$000. O art. 29 da Lei n. 82, de 15 de Setembro '1892 diz que o patrimonio deve pertencer aos Conselhos Municipaes. No decreto 617 de 3 de Dezembro de '1898 a concessão foi feita á Inten– dencia de Oeiras, não admirando, portanto, ter sido o titulo definitivo de concessão passado em nome da mesma intendencia. O rnappa n. 10 é a planta do patrimonio passado em revista.