MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.

VII PATRIMONIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE OEIRAS (Decr. n. 6'.17 de 3 de Dezembro de 1898) Antiga aldeia de Araticú missionada pelos jesuitas, a freguezia de N. S. da Assumpção de Oeiras , em 1758, teve a categoria de Yilla, autorgada pelo governador Franc isco Xavier de Mendonça Furtado, em obserrnncia á lei de 6 de J~nho de '1700, predicamento que perdeu, sendo-lhe restituido pela lei n. 584, de 23 de Outubro de '1868. Oeiras está situada á margem occidental do rio Araticú, a 1 º 59' O,; de latitude Sul e a 6° 40' 40" de longitude occidental do meridiano do Rio de Janeiro. PJ rcorrendo o livro de registros das terras da antiga Freguezia de Oeiras, organisado nos termos do Decr . n. 13'18, de 30 de Janeiro de '1854, encontrei o registro de uma declaração de posse feita pela Gamara Municipal em 19 de Abril ele '1806 nos seguintes termos : A Ca111ara :\[unicipal desta Villa de Oeiras declara, que o lo cal da Vi ll a he no Rio de Oeiras principiando a sua ext en são ela boca do Igarapé Macaco , correndo agoa ácima ate o lugar Retiro , comprehe nclrndo mil cento e o itenta braças de frente com quatro– centas braças ele fundo s, s ito no Rio Oeiras com frente ao ~ascente com seos preclios correspondentes com quatro rua s e quatro travessas e mais eclificios puhlicos, e seo · 1'Iunicipio he deYidido por quatro par tes, sendo com a Cidade de Cametá da boca 'do Rio Cupijó co111 as llhas, que banhâo o :\lar ató as Ilhas de J acundá e J a parte da Ilha grande de :\laraj ó he da boca do Paracuuba grande até a boca do Rio Parauaú. E por ser verdade mandou a Ca mara passar a presente, que Yai ass ig nada . - Vill a de Oeiras f9 de Abril ele 1856. - João Manoel de Santana , Presidente . - Anqelo Gabriel da Silva. - Joaquim Manoel Corrêa. - Verissimo Rodriques Cardoso . - Antonio Joaquim Vianna. - O Vig·ario, PoLYCARPO JosÉ RooRIGUES. Este registro dá direito a urna extensão el e metros -quadrados_ 2.284 .480,00 ou 228 hectares, 44 ares e 80 centiares.