MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.
- 29 - Na mesma data, 3 de Abril, foram os autos remettidos para o Presidente da Provincia, que em 5 despachou para ser ouvido o Dr. Procurador Fiscal da Thezouraria de Fazenda. O parecer deste funccionario foi o seguinte : Parece-me estar o processo em condições de ser approvado - Thezouraria de Fazenda do Pará, 9 da Agosto de 1888. - Candido J. Lisboa. Reenviados os autos á Secretaria da Presidencia e conclusos ao Presidente em '10 de Agosto de '1888, tiveram a sentença ApproYo o presente processo de medição da posse de terras do patrimonio da Carnara J\Iunicipal de Ponta de Pedras, co ncedido em Yirtude do AYiso do J\Iinisterio da Agricultura , Comrnercio e Obras Publicas , de 27 de l\Iaio do anno passado, por hayer corrido regularmente em todos os seus termos. Publique-se e expeça-se o titulo, findo o praso legal. Palacio da Presidencia do Pará, '10 de .Agosto de 1888. - J\IIGGEL JosÉ n' ÀL:YIEIDA PERNAMBUCO. Publicada esta decisão final por editaes . findo o praso legal, foi expedido em 12 de Dezembro de '1888 o titulo definiti-rn que é do teor seguinte : Titulo do patrimonio do Conselho Municipal de Ponta de Pedras MIGUEL DE ÀL}IEIDA PERX.-urni:;co, bacharel formado em sciencias jaridicas e sociaes pela Faculdade elo Recife e Presidente da Provincia do Pará, etc. Faço saber que. tendo sido appro-rndo por decisão desta Presidencia, datadK de 10 de Agosto de 1888 a medição judicial, a que procedeu Antonio Joaquim Coqueiro Roza– riense, juiz commissario ad hoc do :\Iunicipio de Ponta de Pedras, desta ProYincia, da posse de terras s ita na Freguezia de N. S. da Conceição, concedida pelo .AYiso do :\Iinisterio d' Agricultura , Commercio e Obras Publicas, de 27 de ;\Iaio de 1887, para patrimonio da Camara Municipal da mesma Villa , a qual posse pela dita medi ção achou-se t er de extensão em todo o seu per ímetro 8.470 metros, OLl 3.850 braças lineares, abrangendo uma area total de 3.287.900 metros quadrados, ou 679.318,18 braças quadradas: .AITecta a fórma de um polyg·ono irregular de 40 elementos e limita-se : .Ao Norte por parte do igarapé Dixiú e pelo igarapé .Armazem por uma linha quebrada de 12 elementos nos rumos e distancias seguintes : 1) no rumo de 25° com 120 111 ,0; -2) no de 60° com 50 111 ,0;- 3) no de 50° com 480 111 ,0; -4) no de 100° com 210m,0; - 5) n o de 120° com 270 111 ,0; - 6) no de 50° com 120 111 ,0; - 7) no de 40° com '180 111 ,0; - 8) no de 60° com 120m,0; - 9) no de 80° com 390 111 .0; - 10) no de 120° com 190°1,0; - 11) n o de 146° com 500 111 ,0; -12) no de 156° com 300 111 ,0 . A Este pela cabeceira dos igarapés Dixiú e .Arapuran, seguindo uma linha quebrada de 20 elementos nos rumos e distancias seg·uintes : 1) no rumo de 260° com 60m,0; - 2) no de 300° com 120 111 ,0;- 3) no de 20° com 60 111 ,0; - 4) no de 80° com de 2'10 111 ,0; -
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