MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.

- 226 - Feita a divisão do patrimonio, desenhar-se-ha, uma planta geral com o projecto integral, abrangendo toda a propriedade patrimonial, na qual,. além da separação da parte urbana da parte rural, deve ser feita a divisão dos lotes ruraes em diversas secções. Cada secção deve constituir uma planta em separado; assim como, da parte urbana) pre– cisa-se té um mappa, dividido tambem em secções , com as plantas parciaes de cada uma, se assim fôr necessario. O serviço das terras patrimoniaes de cada município se divide, portanto, em duas secções, terras urbanas e terras extra-urbanas. O regimen de distribuição e fiscalisação das terras do patrimonio deve ser estabelecido de modo que tenda para a feitura elo seu cadastro . O cadastro não é mais do que o conhecimento exacto do patrimonio debaixo do ponto de vista topographico, com todas as informações do valor dos terrenos, tendo em consideração a sua utilidade industrial, e as edificações ou bemfeitorias deste genero, que elles possuam: é uma utilidade social por faci litar a distribuição dos impostos. e uma utilidade privada por fornecer ao proprietario ou foreiro todas as informações sobre a propriedade ou bemfeitorias existentes no solo . A natureza d 'este appendice não permitte mais esclarecimentos sobre o assumpto ; apenas accrescentarei que o serviço de cadastro exige um trabalho permanente de registros , afim de que em cada anno se possa conhecer do estado de divisão do patrimonio e de modificação das bemfeitorias n' elle existentes, As icléas ele divisão e subdivisão elos patrimonios municipaes, para o effeito ele aforamento, da fórma por que a expendi neste appenclice tiveram já entre nós uma r ealisação pratica : o coronel José Heitor de Mendonça, digno intendente do municipio de Cametá, mandou organisar um projecto para a divisão do patrimonio do conselho deste municipio, projecto que foi appro– vaclo pelo poder competente e transformado em lei municipal, já em plena execução . Devidamente autorizado, reproduzo em seguida nos mappas n. 3:S e 36 o trabalho, cuja presença neste livro t em por fim offerecer uma idéa para os serviços de tal especie, dando ao mesmo tempo uma indicação das vantagens a auferi r com elle .