MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.
- 207 - A villa do Espirito Santo do Amapá fica situada á margem direita elo rio Amapá Pequeno, na fóz ele um furo que liga aquclle rio com o lago Grande do Amapá, a 2° 2' 3'1 " de latitude Norte e a 7º 36' 2" ele longitude occidental do meridiano do Rio de Janeiro. Organisado o nrnnicipio ele )lontenegro, requereu o seu intendente ao Governo do Estado o patrimonio para o Conselho }Iunicipal, tendo sido a sua petição attendicla com o DECRETO x. 'l.229 - DE 18 DE Jcuw DE 1903 - Concede terras devolutas para patrimo– niu da Intendencia .Munic1jml de Jlfonteneqro O GoYerrrndor do Estado, nos termos do artigo 29 da lei n. 82 de 15 de Setembro de 1892, decreta : Artigo L 0 - São concedidos, para patrimonio da intendencia municipal de i\lonte– negTo , na comarca de Aricary, 4.356 hectares de terras devolutas. Artigo 2. 0 - Na medição e demarcação que a intendencia proceder, serão garantidos os direitos de propriedade particular, bem corno os de posse legalmente registrada. O Secretario de Obras Publicas, Terras e Viação assim o faça executar. Palacio do Goyerno do Estado do Pará, '18 de Julho de 1903. AUGUSTO MONTENEGRO Victor Maria da Silva Por portaria do Secr etario cl 'Estado de Obras Publicas, Terras e Viação , n . 49, de 22 de Julho de '1903, foi designado o engenheiro agronomo José A. de Siqueira Torres, para discri– minar as terras concedidas por este decreto. O decreto ele concessão foi publicado pelo n. 3.507 elo Diüc•io Official em 2t de Julho de '1903. Aquelle engenheiro não acceitou a designação havendo então sido nomeado o Snr. Josué .Amaral que realizou os trabalhos em 1904. O mappa n. 30 representa o municipio ele }lontenegro. O mappa n. 31 é a planta ela villa elo Amapá ou Montenegro.
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