MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.

XIV PATRIMONIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MARACANA (Decr. n. 1.179, de 16 de Dezembro de 1902) A freguezia de S. Miguel de Cintra foi creada em 1757 pelo governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado em execução á lei de 6 de Junho de 1755. Antes de ser ,-illa, Cintra era aldeLa d_e }Iar~car1_ã, pertencente ás missões dos jesuítas ; elevada a villa em 1700 e depois á categoria de cidade, pela lei n. ~18, de 28 de :Maio de '1897, foi trocado o seu nome pelo de ~laracanã, denominação primitirn, tendo se salientado na campa nha desenvolvida para conseguir esse desideratum o Rmº. Sr. Conego Ulysses Pennafort. Maracanã está situada sobre terreno alto, á margem esquerda do rio Maracanã. Em officio de 4 de Novembro de '1902 o intendente municipal requisitou elo Governo do Estado a concessão do patrimonio, que obteve pelo DECRETO x. 1.'179 - DE 16 DE DEZEMBRO 1902 - Concede á Intenclencia .Municipal ele Jlaracanã terras devolutas para seu patrimonio O goYernador do Estado, attendendo ao que soli citou o intendente municipal de ~I aracanã, em officio de 24 de NoYembro findo, de accàrdo com a informação da secretaria de Obras Publicas, Terras e Viação e nos termos do artigo 29 da lei n. 82 de 15 de Setem– bro de '1892, decreta : Artig·o L 0 - É concedida para patrimonio da intendencia municipal de ~Iaraca nã a area de 4.356 hectares de terreno devoluto, á margem esquerda do rio ;\Iaracanã, onde está collocada a cidade do mesmo nome. Artigo 2. 0 - Na medição e demarcação que a intendencia proceder, serão garanti1los os direitos de propriedade particular, bem como os de posse legalmente registrada. O secretario de Obras Publicas, Terras e Viação assim o faça executar. Palacio do governo do Estado do Pará, 16 de Dezembro de '1902. AUGUSTO MONTENEGRO Victor llfaria da Silva