MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.

XI PATRIMONIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO (Decr. n. 1.072, de 9 de Setembro de 1901 ) A frequezia de Santarem-novo, logar fundado em t796, creada pela lei n. 584, de 23 ele Outubro de 1868, teve mais tarde o predicamento de villa e posteriormente o de cidade ; está situada á margem direita do rio }faracanã, acima da cidade de :Maracanã. Era seu orago N. S. da Conceição. O seu patrimonio foi conced ido pelo DECRETO N. 1.072 - DE 9 DE SETEMBRO DE '190t - Conrede á intendencia municipal de Santarem-Novo terras devolutas para seu patrimonio O governador do Estado, attendendo ao que solicitou o intendente municipal de Santarern-:\"oYo, em officio ele 27 de Julho ultimo , e de accórdo com a informação da secretaria de Obras Publi cas, Terras e Viação, resolye, nos termos do art. 29 ela lei n. 82 de 15 J.e ~etemhro de 1892, conceder uma legua de terras deYolutas para patrimonio da mesma intenJ.encia, á margem direita do rio Jlaracanã, onde se acha collocada a referida dil a, tendo por limite, pelo lado de cima , o igarapé " Pacajá > e pelo lado de baixo o igar apé " Tej uapara )) . Na medição e demarcação que a Intendencia proceder, serão g·aranticlos os direitos de propr iedade particular, hem como os ele posse legalmente registrada. O secretario J.e Estado das Obras Publicas , Terras e Viação assim o faça executar. Palacio elo g·onrno elo Estado do Pará, 9 ele Setembro de t90L ÁUGUSTO Jfo:-!TENEGR O Victor Maria da Silva O Diario Official n. 2.973, de H ele Setembro de '1901, publicou este decreto. Santarem-NoYo está situado a 0° 59' 2" de latitude Sul e 4° 20' 1" ele longitude occidental do meridiano do Rio de Janeiro.