MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.
IX PATRIMONIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ABAETÉ (Decr. n. 1.018, de 21 de Maio de '1901) A cidade de Abaeté foi fundada em '1700. Está sit uada á margem direita do rio ou furo de Abaeté, pouco distante da bahia de l\Iarajó. Foi elevada a villa pela lei n. 973, de 23 de ::\larço de '1880, >é á categoria ele cidade pela lei do Estado n. 324, de 6 de Julho de '1890. O seu nome, quando foi creada freguezia era de N. S. da Conceição de Abaeté (t ) . O seu patrimonio foi concedido pelo seguinte D ECRETO x. 1.018 - DE 21 DE i\IAIO DE '1901 - Concede á lntendencia Jiu nicip al de Abaeté terras devolutas para seu patrimonio O GoYernador do Estado, attenclenclo ao que solicitou o inten dente muni cipal ele Ahaeté , em officio de 12 de Abril find o, e de accôrdo com a informação da secretaria ele Obras Publicas, Terr as e Viação, resolYe, nos termos elo art. 29 ela lei n. 82 el e 15 de Setembro ele -1892, conceder 4.356 hectares rle terras deYolutas para patrimonio ela mesma intendencia, existentes entr e aquelle município e o elo :'li ojú, a co rn eçar elas ultimas posses elos lan ·aelor es situadas nas nascentes ou proximamente a ell as , dos rios Abaeté e seus affiuentes e diri g indo-se para a margern esq uerda do rio ;\Iojú, até onde completar o numero ele hectares acima. · (t ) A cid ade de Abaeté acuando-se edificada em t errnnos de propl'iedade da parochia e reconh ece ndo-se a necessidade de entregar esses terrenos ao domínio municipal. reso!Yeu o intendente D1·. João Co!'l'ca de Miranda adquirir para a municipalidad e a sua prnp rieclacle, o que foi levado a cffeito cm 190.\..
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