MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.

VIII PATRIMONIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE S. CAETANO DE ODIVELLAS (Decr. n. 979, de 21 de Março de 1901) A fregu ezia de S. Caetano de Odivellas, teve o titulo de logar em '1757, outorgado pelo governador Francisco ~ ayier de )Iendonça Furtado, em observancia á lei de 6 de Junho 1755; e elevada a villa depois, lhe foi dada pela lei n. 324, de 6 de Julho de 1895, do Estado do Pará, a categoria de cidade. Está sit uada á margem esquerda do rio Mojuim, a ܺ 41' 59" de latitude Sul e a 4° 5~' '15' 1 de longitude occidental do meridiano do Rio de Janeiro. O seu patrimonio foi concedido pelo DECRETO="· 979 - DE 2'1 DE i\IARÇO DE '1901 - Co ncede á Intendencia ,11unicipal de São Caetano ele Odivellas uma leqaa de terras para seu patrimonio U GoYernador do Estado, attendendo ao que sol icitou o intendente municipal de São Caetano de Od iYellas em officio de '1 de Dezembro do anno findo, e ele accorclo com a informação ela Directoria cios Trabalhos Publicas, resolve, nos termos cio art. 29 da lei n. 82, de ·15 de Setembro ele '1892, conceder uma legua ele terras devolutas em quadro, para patrimonio ela mesma intenclencia, a começar cio ig·arapé denominado Uxiteua, no rio i\Iojuim. ~ a medição e demarcação que a intenclencia proceder serão garantidos os direitos de propriedade particular, bem como os de posse legalmente registrados. Palacio cio Governo do Estado cio Pará, 21 de i\Iarço de '1!:J01. AUGUSTO i\fo:"!TENEGRO Auqusto Olympio de Araujo e Souza O Diario Official n. 2.839, de 23 de Wlarço de '1901 , publicou este decreto.