MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.
- 179 - Camara a escrevi. Theotonio de Brito Clwcre, Presidente. - João Manoel Cordovil. - Francisco Teixeira Pinto Galvão.- João de Assumpção Pinto. - Pedro JVlacedo Barata. - José Antonio Duarte Amoras. Esta acta, que me foi dada por copia authentica de 19 de Setembro de '1903, pela actual Intendencia de Curuçá, está registrada a fl s . 40 v. e 4'1 do livro de registros de terras de proprie– dade, que está servindo desde Junho de '1898 naquella intendencia. Em officio de 23 de Agosto de '1892 o Conselho Municipal de Curuçá pediu para seu patri– monio a área de terreno em torno da sua séde, no logar denominado Cajueiro; o Governo do Estado, tendo em Yista informação da Repartição de Obras Publicas, recusou fazer essa concessão, como consta do seguinte officio : Officio de 6 de Outubro de '1892 - 2.ª Directoria - Ao Presidente da Intendencia i\Iunicipal de Curuçá - Declaro-Yos, em r esposta ao vosso officio de 23 de Ag,osto ultimo, que a area de terreno pedida para patrimonio daquell a intendencia não pode ser consi– derada deYoluta , porquanto o prazo ele 25 arrnos de cultura e moradia, anterior a 15 de NoYembro de 1889, garante aos moradores o direito de legitimação das terras que occu– pam, na fórrna do art. 5. 0 , ~ 3. 0 do Decr. n. 410 de 8 de Outubro do anno passado. Saude e fraternidade. - Lauro Sodré. A cidade de Curuçá está a 0° 43' 30" de latitude Sul e a 4° 43' 22" de longitude occidental do meridiano do Rio de Janeiro. t.
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