MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.

- 156 - 50' com '165 11 1,0; por outra do VIII ao YII marco no rumo de 24° 20' com 3.5tOrn,o; e por outra do YII ao YI nos rumos e distancias seguintes : 33'1 ° com 2.570 111 ,0; 359° 30' com tO0rn,0; 274º 30' com 690rn,o e 340° com 965 111 ,0. CfüCESSÃo DE '1903. - Alem da extensão territorial descripta, possue o Conselho Municipal de Santarem mais uma nova concessão ('1), feita pelo DECRETO N. 1.238 DE 17 DE AGOSTO DE '1903 - Concede terras devolutas para patrimonio da intendencia municipal de Santarem o· Governador do Estado, attendendo ao que requereu o intendente municipal de San– tarem, em petição de 31 de Julho findo; e, Considerando que a concessão de uma legua ele terras para patrimonio da mesma intendencia, feita no antigo reg·imen, no anno de 1873, ficou prejudicada em grande parte de seus domínios, pelos favores concedidos a particulares, pela legislação em vigor; Decreta: Artigo 1. 0 - Fica concedida, por equidade, á intendencia municipal de Santarem, para seu patrimonio, uma sorte de terras varzeas, á marg·em esquerda do rio Tapajóz, na confluencia deste com o rio Amasonas. Artigo 2. 0 - As referidas terras abrangem uma ilha deYoluta, de fórma mais ou menos triangular, limitando-se por dois lados com aquelles rios e pelo outro com o furo denominado «·rgarapé-assú )) . .-\.rtigo 3. 0 - Na medição e demarcação a que a intendencia procede r, serão garan– tidos os direitos de propriedade particular, bem como os de posse legalmente r egistra<la. O secretario de Obras Publicas, Terras e Viação assim o faça executar. Palacio do goyerno do Estado do Pará, '17 de Agosto de '1903. r\.UGCSTO :.\fo:\TE:\EGRO l'irto r Jfaria da Silva O mappa n. 26 é a planta da concessão já discriminada e o de n. 27 é um projecto de am– plição da cidade de Santarem. (1) Já estava este tralJalho em impressão quando foi discriminada esta co ncessão cio Decr. l.~38. pelo agrimensor Anysio Chayes. Limita-se ao N. com terras ele Manoel ~Iartins ele Souza; ao S. com o rio Tapajóz; a E. com o rio Amazo nas, e a O. com o fu ro denominado Igarapé-Assú. Mede ele area 8.776.835 metros quadrados em um perimetrn de 64.86', metros correntes.

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