MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.

- 152 - intendencia e tirado em avulso que foi largamente distribuido. Além de consignar o edital o que exige o regulamento de terras do Estado, foram convidados todos as posseiros e proprietarios de terrenos, dentro do patrirnonio, a exhibirem seus titulos ao escrivão ad hoc para ser incluida nos autos uma relação de todos os occupantes com a respectiva area. Neste sentido o intendente publicou tambem um edital chamando os interessados possuidores de terras entre os rios Maicá e Afapiry a apresentarem na Secretaria ela lntendencia os seus titulas, afim ele serem averbados, sob pena de ficarem incluiclas no patrimonio as terras elos que se recusassem, para o ejfeito ele serem cob raclos os respectivos f óros. Este edital, auctoritario demais, parece ter a pretenção de annullar com uma pennada o que, em hypothese alguma, pode ser annullado, a não ser pelos poderes competentes nos casos em que esse facto se poder dar, os títulos de occnpação de terras dentro do patrimonio . A exhi– bição dos títulos era uma cousa facultati va e não perde o direito quem a não tiver feito. Ambos os avulsos se acham appensos aos autos. O unico citado por carta foi o agente-fiscal da Fazenda Estadoal. Preenchidas todas as formalidad es legaes, foram os trabalhos installados e lavrado o seguinte termo : Aos 26 dia s do mez de Outubro de '1901 , n esta cidade de Santar em e Paço Muni– cipal, ás 7 h. da manhã, prese ntes o intendente municipal, dr. Si!Yino Pinto Gu imarães, o agente fi scal da Fazenda do Estado, bacharel João de :\Ior isson Faria, o procurador ela i11tcnde11cia :\laxirno Jos é da Rocha , demai s interessados aba ixo assignados e picadores, comigo csc riYâo ad hoc Firmo d'OliYeira Paz, e o snr. agrimensor Anysio Lins de Yas– concellos Charns, tem Jogar o ini cio dos trabalhos ele medição e demarcação do patri– monio municipal , feito a r equerimento do mesmo intendente. Depois de rect ificados os in strumentos e aferid a a corda com que se deYia fazer a medição, procedeu o snr . agri– mensor á determi nação da declinação magnc ti ca da ag·ulha pelo processo db'S aituras solares, Yerificando ser ella de 1 ° 30' para :\'. O. Em seguida mandou fazer a leitura ela petição e mai s document os constan tes dos presentes autos, assim como ela relação dos doc umentos exhibidos, de conformidade com as exi gencias do edital em que se fez publico a presente demarcação , declarando que se ia pro ceder á demarcação e medi ção de leg ua e meia de terras en tre o rio :\Iaicá e o rio Mapiry , concedida em 1873 para patrimonio ela Camara :\Iuni cipal ele Santarem. :\' ão tendo havido nenhuma reclamação, deliberou o mesmo snr. agrimensor começar os trabalhos de campo crayando o marco ini cial na mar– gem direita do igarapé :\Iaicá e na diffluencia des te com o rio Amasonas; dirigindo-se par a aquclle ponto com igo escriYão , seu auxiliar, picadores e interessados presentes. E de tudo mandou-me lan ar o presente termo que vae por elle e por todos assignado. Eu Firmo d"OliYeira Paz, escriYão acl hoc escreYi e ass ig·no. - Anysio Lins ele l'asconcellos Chaves - Silvino P into Guimarâes - Jfaximo José ela R ocha - Joâo Aforifson Faria - Firmo d'Oliveira P a;; - Joaquim L. Bastos - P edro L opes Galuâo. Realizados e terminados os trabalhos de campo. fo i laYrado o seguinte termo de encerramento: Aos 18 dias el o mez de :\'oyembro de 1901 , nesta cidade de Santarem e Paço Muni– cipal , ás 10 h. , presentes o dr. SilYino Pinto Guimarães , intendente, o procurador da . intendenc ia i\f aximo J osé da Rocha, demais interessados, aba i.\.o-ass ignados, comigo