MUNIZ, João de Palma. Patrimonios dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Paris: Aillaud, 1904. 232 p.

- 18 - A declaração dada a registro é do teor seguinte, transcripta tal qual se acha no original apresentado ao vigario J. M. Fernandes : Foi concedida para o loca l, e Pa irimonio desta Vill a, Meia legua ele 1errn, seg undo a antig uidade, outros dizem que úma, o que se Yeriricará perante à Autoridade compe– tente , seni ndo seus Marcos elo citio denominado Joâo Pereira correndo rio assirna a mão esquerda té as terras do Frexal ele Domingos l\Janoel Pastana , com se us compe– tentes fundos, o que se da á registro , segundo a lei. Secretaria ela Camara :\1 unicipal de Ourem 30 de Julho de '1857. O Presidenle da Camara Antonio Fernandes Ribeiro. Antonio Roberto da Silva, secr. 0 Este registro tinha razão de ser, pois que em 1703 no acto da fundação da villa foram doadas 800 braças para o patrimonio da carnara. A di scriminação foi requerida ao juiz cornrnissario, pelo procurador da Carnara )Iunicipal Luiz Antonio Pereira Sobral, em 22 de }Iaio de 1867. Aquelle, em 1 de Junho seguinte exanu seus despachos, constantes da petição inicial, nm, nomeando o padre }Iarcello AlYes de }Ienezes e Domingos }Ianoel Pastana para cc verificarem a circumstancia de cultura effcctiYa e morada habitual )) da parte requerente, e outro , marcando o dia 11 do mesmo mez para inicio dos traba– lhos. No mesmo dia 1 de Junho foi feito o cc auto ele Yerificação de cultura effectirn e posses mansa e pacifica >) nos terrenos registrados pela Camara }Iunicipal. Na audiencia em que foi apresentado o resultado da Yerificação procedida pelos peritos, o juiz cornmissario declarou estar satisfeito o exigido no art. 3í do Regul amento de 30 de Janeiro de '1804 e marcou, segundo o seu despacho, o dia H de Junho, de 186í para o começo dos tra– balhos de discriminação. Na mesma data 1 ele Junho, foram apresentadas ao juiz commissaóo as certidões de affixação dos editaes e da citação dos confinantes Domingos }Ianoel Pastana, Feliciano José da Costa e Souza, Bernardo José Rodrigues e Sabino José de Souza_ -obre . Em ·11 de Junho, em audiencia publica, presidida pelo juiz commissario. o procurador da Camarà ::\Iuni cipal requereu que se desse começo á demarcação, apresentando para arbitro por parte da mesma Camara, o tenente Porphirio José de Caryalho, deYendo antes o agrimensor Arnaldo Roberto Hesketh e< calcular a Yia do terreno cultirndo >> . Os trabalhos de campo. assistidos sempre pelo juiz commissario e pelos arbitras apresen– tados pelos interessados, foram realizados de H a 20 de Junho ele 186í. O memorial e a planta do patrimonio juntos aos autos, trazem data de Ourem 4 de Abril de 1868, sendo a planta construida na escala 1/ 10.000 braças, tendo sido esses documentos juntos aos mesmo autos nesta data. Em 1 i de Fe,ereiro de 1869 foram os autos conclusos ao juiz commissario que em 20 do mesmo mez e anno deu por terminados os tr_abalhos. Aos 3 dia - do mez de março . foi o processo remettido ao GoYerno da ProYincia. que em 18 do mesmo mez o enYiou ao fiscal das terras para sobre elle emittir parecer. Em 2í, ainda de março . o secretario interino do GoYerno da Proyincia, João Erigido dos Santos, submetteu-o á consideração do Presidente, que, em 30 de Abril seguinte, o approyou com a seguinte sentença :